O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou na Câmara um projeto de lei que propõe a proibição do uso político da bandeira do Brasil. Segundo a justificativa do projeto, a proposição pouparia "a Bandeira Nacional — e os demais símbolos nacionais — da banalização, do desgaste desnecessário, do uso pelas frações políticas, o qual pode mesmo fazer do símbolo de união signo de divisão".
O projeto do deputado conta com dois artigos e altera a redação do artigo 2º da chamada Lei dos Símbolos Nacionais do Brasil, a Lei Número 5.700, de 1º de setembro de 1971. Com a alteração, o próximo governo também ficaria proibido de usar os símbolos nacionais em propagandas com fins políticos.
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O artigo 2º Lei dos Símbolos Nacionais do Brasil explica que os símbolos nacionais devem seguir "as especificações e regras básicas estabelecidas na presente lei".
Mas, com a alteração, ganharia um parágrafo único para tratar da proibição: "É vedado o uso dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários, por organizações partidárias ou não".