Deputados aprovaram nesta terça-feira (14) uma medida provisória (MP) que reduz de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo. O aumento havia sido aprovado pela Câmara em 2019.
Na prática, a queda do imposto afeta principalmente a tributação das operações internacionais feitas por agências brasileiras, como reserva de hotéis e contratação de passeios. Com limite de R$ 20 mil mensais, a redução atinge ainda viagens de negócios, de serviço e de treinamento ou aquelas feitas em missão oficial.
De acordo com a MP, a redução vale até 31 de dezembro de 2024 e a alíquota será elevada em um ponto percentual a cada ano seguinte: a 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027. A MP foi aprovada na forma do texto original enviado pelo Poder Executivo, segundo parecer do relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto segue agora para o Senado.