Deputados discutem sobre permanência de Daniel Silveira na CCJ

Durante a primeira sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara com a nova composição, nesta terça-feira (3), alguns parlamentares discutiram sobre a permancência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) como titular no colegiado. A indicação foi feita pela liderança do partido de Silveira, como prevê o regimento interno da Casa.

O motivo dos questionamentos é o fato de o deputado ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, perda do mandato e multa pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito.

A discussão teve início com uma fala do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "Essa comissão não tem que aceitar esse integrante, tendo em vista que ele acabou de ser condenado pelo STF. Ele foi beneficiado por um indulto previsto na Constituição Federal, mas ele vai ficar inelegível", afirmou. Essa é uma discussão que ainda ocorre, já que alguns juristas afirmam que o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não abrange a inelegibilidade.

Silveira foi, então, defendido pela deputada Clarissa Garotinho (União-RJ). "Ele não está com os direitos políticos suspensos. Está livre pela graça concedida pelo presidente", disse. Este é o mesmo entendimento de Silveira e sua defesa. O deputado, inclusive, deixou de usar tornozeleira eletrônica, por entender que com o perdão presidencial está livre de todas as medidas impostas no âmbito da ação na qual foi condenado.

Líder do PSOL, a deputada Sâmia Bomfim (SP) também comentou a situação, ressaltando que a decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou a suspensão do deputado, deveria ser apreciada. Isso porque houve recurso da decisão na CCJ.

"Já deveríamos ter cassado o deputado Daniel Silveira. Ele atenta contra as instituições, seu lugar não é na Comissão de Constituição e Justiça, não é no Parlamento, é na cadeia", afirmou. A deputada havia dito à reportagem nesta segunda-feira (2) que iria apresentar uma questão de ordem no início desta sessão apontando pontos de inconstitucionalidade da permanência de Silveira na comissão, mas não o fez.

Mais cedo, Silveira chegou a registrar presença na comissão, mas deixou a sala antes do início da sessão. Enquanto os deputados estavam discutindo, ele não se encontrava no local. Na última segunda-feira (2), ao ser questionado pela reportagem sobre informações de que ele poderia deixar a comissão, o deputado afirmou: "Não vejo motivo para deixar a CCJ ou o porquê de haver cenas e matérias defendendo isso".

Líder do PTB, Paulo Bengtson (PA) defendeu, na última sexta-feira (29), ao R7, a permanência de Silveira na CCJ. "Não existe nenhuma pressão da Casa para a retirada do mesmo. Obviamente, isso causou frustração em alguns que queriam estar no cargo dele, mas ele responde a todas as prerrogativas que permitem ocupar a posição", afirmou.

À reportagem, ele negou que a indicação seja uma afronta ao Supremo. "O momento talvez possa parecer, mas não é", defendeu. O regimento interno da Câmara prevê que é prerrogativa do líder partidário "indicar à mesa os membros da bancada para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los".

A indicação de membros de cada comissão cabe exclusivamente ao líder de cada partido, conforme regimento interno da Casa. No caso, foi o líder do PTB que indicou Silveira à CCJ e apenas ele pode substituí-lo.