Brasília Deputados, senadores e ministros comemoram aprovação da reforma tributária

Deputados, senadores e ministros comemoram aprovação da reforma tributária

Proposta que muda o sistema tributário do país foi aprovada pela Câmara nesta sexta-feira; texto vai a promulgação

  • Brasília | Hellen Leite e Laísa Lopes, do R7, em Brasília

Texto ficou em discussão no Congresso por 30 anos

Texto ficou em discussão no Congresso por 30 anos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 15/12/23

Parlamentares e membros do governo comemoraram nesta sexta-feira (15) a aprovação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição teve o aval da maioria dos deputados, em dois turnos, e vai a promulgação, o que deve acontecer na próxima semana. A matéria, que estava em discussão no Congresso havia 30 anos, reformula o sistema tributário brasileiro, que passará a ter três impostos em vez de cinco.

Após a votação, o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o projeto garante uma solução moderna, simplificada e com segurança jurídica. "Vivemos um momento histórico, contrariando os que não acreditavam, apresentando uma proposta completa. Vamos em frente, porque ainda não acabou", disse.

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Nos últimos dias, Aguinaldo trabalhou em acordos com líderes partidários e com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na tentativa de construir um texto consensual entre as duas Casas.

Para o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), "o Brasil ganha com essa reforma tributária, que eu, de longa data, costumo dizer que é a mãe de todas as reformas".

Só a simplificação, a união de vários impostos em dois impostos apenas, os impostos sobre o consumo, vai ser um ganho significativo na burocracia. Nós vamos ganhar muito com segurança jurídica, previsibilidade, competitividade e, eu não tenho dúvidas, com geração de emprego.

deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara

Eduardo Braga também comemorou a aprovação e destacou a preservação do regime especial para a Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto. "Em acordo costurado nesta sexta, garantimos a competitividade da principal plataforma econômica do Amazonas. Uma vitória para todos os brasileiros e, em especial, para os amazonenses", disse.

O autor da proposta da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse que a aprovação do novo sistema "recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável". "Vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos, temos zero impostos na cesta básica e medicamentos", disse.

"Hoje é um dos dias em que a história acontece diante dos nossos olhos", afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nas redes sociais. "Deixaremos para trás o emaranhado de impostos confusos, custosos e, muitas vezes, injustos para um modelo claro, que todos compreendam, mais justo e simplificado."

"Um dia de vitória para o Brasil! Nesse dia histórico, o Brasil ganhou com a Reforma Tributária uma legislação moderna", escreveu o deputado federal José Guimarães (PT-CE).

"Conseguimos garantir a inclusão, na reforma tributária, a equiparação salarial entre os auditores federais, estados e grandes cidades. Essa medida valoriza os servidores destas carreiras que são os primeiros a operacionalizar essa reforma tributária", defendeu o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, comentou nas redes sociais que o país "vai abandonar o caos fiscal que atrasava o crescimento da nossa economia". "O Brasil adota um sistema moderno e simples, já utilizado por mais de 100 países", completou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que "o Brasil amadureceu". "[O Brasil] sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil no compasso do que tem de mais moderno no mundo. Eu penso que, pelo que eu ouvi dos senadores, o texto-base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano."

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo afirmou que a aprovação da medida "abre uma nova janela de oportunidades para o Brasil". Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o primeiro passo histórico foi dado.

"É o primeiro movimento em direção a simplificação, instituição do IVA e fim da cumulatividade. Precisamos ser rápidos na implementação das medidas e outros passos precisamos dar. Nunca esquecer da Reforma Administrativa tão importante para aumentar nossa competitividade", ressaltou.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que o país passará a ter "um sistema tributário mais moderno, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, simplificando a vida de quem gera emprego e renda no Brasil".

O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, afirmou que a mudança no sistema tributário trará ganhos com mais crescimento econômico e mais empregos.

"O novo sistema de tributos sobre o consumo vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos. O Brasil vai crescer mais, com mais indústria. É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o país discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira", afirmou.

A reforma tributária

A reforma tributária foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de julho e pelo Senado em 8 de novembro. Como o texto foi alterado pelos senadores, precisou voltar à análise dos deputados, que se debruçaram sobre os pontos modificados. 

A essência da proposta foi mantida, que é a simplificação de tributos. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção para produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

No Senado, alguns pontos do texto foram modificados, como a inclusão de uma trava para a carga tributária, a revisão dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai ser criado para compensar as perdas dos estados com o fim do ICMS. O fundo passou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043 e deverá ser usado para incentivar o desenvolvimento de regiões mais pobres.

Outros pontos adicionados pelos senadores foram suprimidos pelos deputados. Como, por exemplo, a previsão de regime especial de incentivo fiscal para a produção de peças de carros elétricos. Por outro lado, os deputados mantiveram no texto a prorrogação dos benefícios fiscais a empresas automobilísticas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste até 2032.

Pelo relatório, o benefício ficou condicionado à realização de investimentos em pesquisa e inovação tecnológica. Além disso, o benefício terá regressão progressiva, com a manutenção dos níveis atuais, até o ano de 2025, e a redução de 20% por ano, de 2029 a 2032.

Veja outros pontos modificados no texto

• Zona Franca de Manaus: um dos pontos mais sensíveis do texto tinha a ver com a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca de Manaus. A possibilidade foi retirada do texto, por acordo entre a Câmara e o Senado, e a Cide foi substituída pela aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) específico para a Zona Franca de Manaus.

• Regimes de exceções: a Câmara retirou a possibilidade de desoneração na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, além de cashback para a população mais vulnerável, também foi retirada do texto.

• Comitê Gestor do IBS: pelo texto aprovado, o Senado não vai ser o responsável por sabatinar o indicado para presidir o Comitê Gestor do IBS. Com isso, o nome assumirá a função sem passar pelo crivo do Congresso. Já a fiscalização do comitê não será feita em conjunto com Assembleias nem Câmaras Legislativas, apenas pelos tribunais de contas, por meio de órgão colegiado.

• Saneamento básico: os deputados retiraram do texto a possibilidade de incluir o setor de saneamento e de concessão de rodovias em regime específico. Agora, o setor volta a figurar na regra do Imposto Seletivo.

• Teto remuneratório dos auditores fiscais estaduais: os deputados decidiram incluir no texto o trecho do Senado que permite que os auditores fiscais tenham o teto remuneratório equiparado ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade não estava no texto da Câmara e foi incluída durante a discussão no Senado. Nesse caso, os deputados preferiram a versão do senador Eduardo Braga. Atualmente, a remuneração dos ministros do STF é de R$ 41.650,92. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 44.008,52.

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