O desembargador eleitoral Bruno Bodart, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, suspendeu a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e a decisão que o tornava inelegível por oito anos, por suposto abuso de poder. "Agradecer a justiça por ter tomada a decisão correta de acordo com a lei. Agradeço a solidariedade da classe política, do meu partido e, principalmente, a Deus", disse o parlamentar.
A decisão é da última quarta-feira (19). Quanto à cassação do diploma de deputado federal, de acordo com o magistrado, toda decisão que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebida pelo tribunal competente com efeito suspensivo. Isso significa que o recurso suspende imediatamente a decisão de primeira instância.
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Já sobre a inelegibilidade, o desembargador afirmou que “a decisão singular somente terá eficácia após o trânsito em julgado ou, se reafirmada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, após a publicação do decisum do tribunal".
Entenda o caso
A decisão foi tomada em 8 de maio, em um processo movido pelo PT e pelo PCdoB baseado na denúncia de que Marcelo Crivella teria montado um esquema para tentar barrar a divulgação de notícias sobre a saúde no Rio de Janeiro, em 2020, quando era candidato à reeleição. O deputado sempre negou a acusação.
Apesar da decisão de primeira instância, a cassação e a inegibilidade não tinham efeito imediato. O deputado continuou a exercer seu mandato normalmente.
Na época, o Republicanos afirmou que a cassação de mandato "não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso". Em nota, o partido reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. "Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial."