DF cria Programa Guardião Responsável para cães e gatos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta semana a lei que cria o Programa Guardião Responsável para cães e gatos. A iniciativa, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), pretende conscientizar a população sobre a guarda responsável e reduzir os casos de abandono e de maus-tratos de animais. No começo do ano, o R7 mostrou que os crimes cresceram 198% nos últimos seis anos (veja abaixo).

De acordo com a lei, a guarda responsável é caracterizada pelo compromisso do tutor ou protetor de animais em atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos seus pets, além de prevenir possíveis riscos à comunidade e ao meio ambiente.

O programa busca reduzir os casos de abandono e maus-tratos, ampliando a capacidade de serviços públicos de proteção animal por meio de parcerias com organizações da sociedade civil. Entre os objetivos do programa estão a promoção da adoção de cães e gatos.

A nova lei define as responsabilidades de tutores e protetores, destacando a importância da vacinação, tratamento veterinário adequado e a proteção contra maus-tratos. Além disso, a lei incentiva a denúncia de qualquer forma de abandono ou maus-tratos a cães e gatos.

Ao R7, Ricardo Vale destacou que a medida contribui para garantir os direitos dos animais e permite que a sociedade desenvolva uma nova postura sobre o tema.

“Infelizmente, o GDF vetou propostas importantes contidas no projeto aprovado pela Câmara Legislativa, deixando de fora instrumentos do programa que permitiriam parcerias com organizações da sociedade civil, castração e microchipagem, cadastros de tutores e protetores e cadastros de cães e gatos para a adoção”, detalhou.

O deputado adiantou, no entanto, que pretende avaliar os motivos dos vetos e, caso necessário, vai articular com os demais distritais a derrubada dos vetos do governador.

Crimes de maus-tratos

No começo do ano, o R7 revelou que os crimes de maus-tratos cresceram 198% nos últimos seis anos. Segundo levantamento via Lei de Acesso à Informação, os registros na Polícia Civil saltaram de 149, em 2018, para 445, em 2023, considerando os casos até novembro.

A reportagem identificou 79 crimes tipificados como crueldade aos animais na capital do país, de 2018 até o ano passado. A diferenciação segue a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, publicada em 2018, que define maus-tratos como atos e omissões que provocam “dor ou sofrimento aos animais”. Enquanto crueldade é caracterizada por “maus-tratos de forma intencional e/ou continuada”.

O R7 buscou ainda os dados de crimes contra animais silvestres (veja os números na arte abaixo). Na tipificação, os registros estão em queda desde 2018, mas, ainda assim, somado os últimos seis anos, contabilizam 656 ocorrências na Polícia Civil do DF.