Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
Proposta altera trechos do Código Penal, a Lei Maria da Penha, Lei das Contravenções Penais, Lei de Execução Penal e a Lei de Crimes Hediondos
DF no Ar|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o projeto de lei que prevê o aumento da pena de feminicídio para até 40 anos. O texto sugere que a pena seja maior em casos de ameaças ou lesão corporal contra a mulher, descumprimento de medidas protetivas e crimes contra a honra. A punição atual é de 12 a 30 anos de reclusão. A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
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