Câmara dos Deputados aprova PL que prevê critérios mais rígidos para chamadas indesejadas
Projeto estabelece critérios para identificação de chamadas e combate a abusos no telemarketing
DF no Ar|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos para a identificação de chamadas telefônicas e tipifica condutas abusivas relacionadas ao telemarketing. A proposta será enviada ao Senado.
Se aprovada, as operadoras terão até 360 dias para implementar novas formas de identificar os responsáveis pelas linhas telefônicas. O objetivo é reduzir o número de ligações indesejadas recebidas pelos usuários.
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