Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que aumenta pena de feminicídio
Proposta prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, alterando o Código Penal que determina pena de 12 a 30 anos
DF no Ar|Do R7
A Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que aumenta a pena feminicídio de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão. O documento seguirá para a Comissão de Cidadania e Justiça, e depois para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa do aval da Câmara e do Senado.
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