Impunidade de menores: entenda como funcionam as medidas socioeducativas
Após casos de violência, o Congresso Nacional aprova mudanças nas leis para internação de adolescentes infratores
DF no Ar|Do R7
Após episódios de violência no Distrito Federal, envolvendo menores de idade, o Congresso Nacional aprovou mudanças na lei de internação para adolescentes infratores.
No ano passado, 1.110 jovens cumpriram medidas socioeducativas em 30 unidades diferentes, variando entre regimes fechado e semiaberto. O Senado aprovou a ampliação do tempo máximo de internação de cinco para até dez anos em casos graves.
Segundo o presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/DF, "deve haver uma mudança profunda no sistema, na forma de tratamento e acolhimento". Atualmente, os jovens recebem assistência médica, psicológica e educacional, mas as condições não garantem uma reintegração eficaz à sociedade.
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