Ação do Partido Rede Sustentabilidade no STF questiona Lei da Ficha Limpa
Partido questiona decisão do Congresso que flexibilizou regras de inelegibilidade
DF Record|Do R7
O Partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da decisão do Congresso que flexibilizou a lei da ficha limpa. A ação aguarda julgamento pela ministra Carmen Lúcia.
O advogado Marlon Reis expressou otimismo com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República à inconstitucionalidade parcial das mudanças. Ele destacou a importância de pontos como a tentativa de limitar as inelegibilidades a 12 anos. Caso não haja decisão antes das eleições, as candidaturas barradas serão revisadas nos Tribunais Regionais Eleitorais.
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