Câmara Legislativa aprova lei de proteção a cães e gatos em condomínios do DF
Nos últimos 30 dias, a CLDF também aprovou outras proposições em defesa dos animais
DF Record|Do R7
A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou uma nova lei voltada à proteção de cães e gatos que vivem em condomínios. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, ressaltou a importância da medida e afirmou que o tema tem sido tratado como prioridade pelo Legislativo local.
Nos últimos 30 dias, a CLDF também aprovou outras proposições em defesa dos animais, incluindo o novo Código dos Direitos e do Bem-Estar Animal.
A nova legislação proíbe qualquer tipo de constrangimento ou retaliação a cuidadores que alimentam e cuidam de animais que vivem nas áreas comuns dos condomínios. Além disso, os síndicos e administradores deverão divulgar informações sobre os direitos desses animais. O descumprimento das normas poderá resultar em multas de até 50 salários mínimos.
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