OAB-DF promove consulta pública sobre PDOT antes de votação decisiva na CLDF

A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal) convoca a população para uma consulta pública sobre o novo PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial), marcada para o dia 7 de outubro. O objetivo é ampliar a discussão sobre a lei que organiza o uso do solo e as diretrizes de urbanização no Distrito Federal, antes da votação prevista para dezembro pela CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal).

Segundo o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, a iniciativa busca promover uma participação qualificada e encaminhar problemas já identificados. Apesar disso, alguns deputados distritais consideram a ação despropositada, argumentando que audiências com especialistas e a sociedade civil já vêm sendo realizadas.

Entre os temas debatidos estão as preocupações dos produtores rurais sobre a urbanização de áreas agrícolas, que temem a transformação de terrenos rurais em zonas urbanas, comprometendo o desenvolvimento agrário e a preservação ambiental.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, destaca que a prioridade do PDOT é regularizar o direito à moradia de milhares de famílias e criar novas áreas habitacionais. O plano define não apenas as áreas urbanas e rurais, mas também estabelece zonas ambientalmente sensíveis e a destinação de terrenos para moradia, indústria e preservação ambiental.

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