Tribunal inaugura vara para atendimento exclusivo de vítimas de violência doméstica

A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi inaugurada nesta sexta-feira (16). A criação da vara foi aprovada por unanimidade e visa dar tratamento especial a menores de idade. Segundo a juíza auxiliar da corregedoria que lançou o projeto, Monize Marques, dois terços dos processos que constam crianças ou adolescentes como vítimas acontecem no contexto doméstico.

Até o momento, os processos envolvendo os menores estavam tramitando nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Diante da necessidade de propiciar tratamento e processamento humanizado para vítimas que têm com seu agressor uma relação de confiança, a vara especializada foi criada e terá como competência exclusiva processar e julgar delitos, incidentes processuais e medidas protetivas de urgência que envolvam crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no DF. A expectativa inicial é que os nove servidores e os três juízes atendam, por mês, aproximadamente 400 novos processos.