Nova lei obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que se sintam em risco dentro dos comércios no DF
Medida altera lei que já valia para bares e restaurantes e inclui supermercados, farmácias e similares na obrigatoriedade
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A governadora em exercício, Celina Leão, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que obriga estabelecimentos comerciais a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco dentro desses locais.
A medida edita lei que já existia mas era restrita a restaurantes, bares e casas noturnas. A partir de agora, supermercados, farmácias e similares também são obrigados a prestar assistência. A nova lei ainda precisa ser regulamentada pelo Governo do Distrito Federal.
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O deputado distrital João Cardoso (Avante), autor da lei, acredita que esse exemplo deveria ser seguido por outros estados. "Estamos trazendo responsabilidade aos que, de alguma forma, desrespeitavam a presença feminina nos estabelecimentos comerciais e públicos mas que nunca ofereceram nenhum tipo de proteção para que as mulheres ficassem protegidas em relação aos assédios e violências", afirma.
A deputada distrital Doutora Jane (MDB), Procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa do Distrito Federal, acredita que a lei é "uma vitória para as mulheres". "Precisamos avançar no combate à violência doméstica e as leis são muito importantes nesse sentido", afirma.
O sindicato patronal de hotéis, restaurantes, bares e similares de Brasília (Sindhobar) afirma que é totalmente favorável àquilo que não afete diretamente o empresário com despesas e outros tipos de providências e que estão engajados na defesa e preservação da segurança das mulheres.