DF terá banco de dados com registro de condenados por violência contra a mulher

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou um projeto de lei que cria um banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher. O banco de dados vai identificar informações de pessoas que não podem mais recorrer na Justiça pelos crimes de feminicídio, perseguição contra a mulher, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, invasão de privacidade e violência psicológica contra as mulheres.

A medida prevê que o Distrito Federal seja o responsável pela gestão das informações que vão abastecer o banco, assim como a atualização periódica do sistema para que os dados não fiquem defasados.

O presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), foi o autor do projeto. Ele diz que a "iniciativa visa contribuir para a prevenção e combate a crimes de violência contra a mulher, ao mesmo tempo que possibilita maior controle e monitoramento das pessoas condenadas por esses delitos".

O cadastro dos criminosos deve informar dados como nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, fotografia do identificado e grau de parentesco com a vítima. A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

Fisioterapia após retirada de mama

Também nesta semana, o governador Ibaneis sancionou a lei que assegura às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades públicas de saúde. A garantia é uma tentativa de reduzir as sequelas causadas pela intervenção cirúrgica.

A cirurgia de retirada da mama é um dos procedimentos mais comuns para o tratamento de câncer de mama, e segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia na última década ao menos 110 mil mulheres foram submetidas à retirada da mama pelo SUS no Brasil como parte do tratamento do câncer de mama.