Dino impõe distância mínima de 50 m entre deputado e coronel após denúncia de ameaças

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (1º) que o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) mantenha distância mínima de 50 metros do coronel Elias Miler da Silva, presidente da Amebrasil (Associação dos Militares Estaduais do Brasil), e evite qualquer tipo de contato com ele.

O parlamentar disse que pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para rever o credenciamento de Elias Miler, a fim de que a restrição imposta por Dino não atrapalhe os trabalhos dele no Congresso (leia mais abaixo). “Não vou aceitar que uma limitação externa atrapalhe o trabalho que o eleitor me confiou.”

A decisão resultou de denúncia apresentada por Elias, que acusou o parlamentar pelos crimes de injúria e ameaça, supostamente cometidos na Câmara dos Deputados. Além de proibir a aproximação, a determinação estabelece que Meira não entre em contato direta ou indiretamente com o denunciante, inclusive por telefone, mensagens de celular ou e-mail.

O caso em questão ocorreu em 7 de outubro de 2025, durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

Elias Miler relatou que o deputado se negou a cumprimentá-lo e que proferiu xingamentos direcionados a outro participante da reunião, mas os quais seriam destinados ao denunciante.

Ainda segundo o presidente da Amebrasil, ao ser questionado sobre a ofensa em outros momentos do mesmo dia, o parlamentar teria reiterado a agressão verbal. Em sessão posterior à reunião da comissão, o deputado afirmou publicamente: “As minhas coisas eu resolvo com ele aqui dentro, no braço, e lá fora, na bala”.

Na decisão, Dino ressaltou que as declarações atribuídas ao deputado foram divulgadas em mais de uma plataforma e provocaram reação institucional de organizações ligadas às forças de segurança. Ao justificar a determinação da medida cautelar, o ministro ressaltou existir risco à integridade de Miler, especialmente pelo fato de ambos frequentarem regularmente o Congresso Nacional.

“Defiro a medida cautelar requerida e determino que o parlamentar se abstenha de manter qualquer tipo de contato com o querelante [Elias Miler], direto ou indireto, ou dele se aproxime em distância inferior a 50 metros”, afirmou Dino.

O que diz Coronel Meira

O deputado disse que a decisão de Dino “acaba criando uma barreira prática dentro da própria Casa” que pode atrapalhar os trabalhos dele.

“A decisão que impõe distância mínima de 50 metros, junto com o credenciamento atual do coronel Elias Miler, acaba criando uma barreira prática dentro da própria Casa. Na hora de circular, de trabalhar e de cumprir meu mandato, isso vira um obstáculo real. E quem perde com isso é o cidadão que me elegeu”, disse.

“Por isso, já enviei ofício ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pedindo a revisão do credenciamento do coronel Miler sem prejuízo à entidade. A associação poderá indicar outro representante, garantindo que seus trabalhos continuem normalmente na Casa parlamentar. O problema é só com a presença específica do coronel Miler, que está gerando essa restrição injusta”, acrescentou o deputado.

Segundo o deputado, “tudo aconteceu dentro da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, durante uma audiência pública”.

“Foi no exercício normal do meu mandato parlamentar. Fui eleito pelo voto direto do povo de Pernambuco. Meu mandato vem do povo, e o lugar onde eu tenho de exercer esse mandato é aqui, dentro da Câmara. É neste espaço que circulo o dia inteiro, participo de reuniões, comissões e articulações para defender os interesses de quem me elegeu”, disse.

“O debate firme e direto faz parte da vida parlamentar. É assim que funciona a democracia: o deputado eleito tem o direito e o dever de falar com clareza em defesa das suas ideias e do mandato que o povo lhe confiou. O parlamento é o espaço legítimo para esse exercício”, completou Meira.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Jéssica Eufrásio, editora de texto

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