O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu e ministro Alexandre de Moraes e votou para condenar a 17 anos de prisão ao homem que derrubou no chão, nos atos extremistas de 8 de janeiro, o relógio histórico do Palácio do Planalto dado ao Brasil por Dom João VI. O homem está preso desde 24 de janeiro de 2023. O ministro fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena. O ministro Cristiano Zanin votou para fixar uma pena de 15 anos. O julgamento ocorre até o dia 28 deste mês.
Antônio Cláudio Alves Ferreira, de acordo com o processo, a partir de convocações realizadas por meio de grupos em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens, uniu-se a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado democrático de Direito.
O relógio foi um presente da França ao então rei dom João 6º e estava no 3º andar do Palácio do Planalto. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o homem destruiu o objeto. Nas imagens, ele vem caminhando, para, derruba o relógio no chão e revira mesas e cadeiras. Depois, retorna e tenta destruir a câmera de segurança com um extintor de incêndio.
Entre as obras destruídas estão quadros assinados por Di Cavalcanti e Bruno Giorgi, a mesa de trabalho de Juscelino Kubitschek e a escultura de parede de madeira de Frans Krajcberg. O prejuízo nas sedes dos Três Poderes é estimado em R$ 18,5 milhões.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 224 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu apenas uma. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
No voto, o ministro Alexandre de Moraes diz que o homem “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, disse.
O ministro disse ainda que há provas robustas sobre a atuação do homem nos atos. “Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos informativos, que Antonio Ferreira, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes”.