Brasília Discurso de desconfiança feito por Bolsonaro afetou credibilidade das urnas, diz MPE

Discurso de desconfiança feito por Bolsonaro afetou credibilidade das urnas, diz MPE

Declaração consta em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral que defende que o ex-presidente não possa mais ser eleito

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília

LR Moreira/Secom/TSE - Arquivo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que o discurso de desconfiança nas eleições feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi capaz de afetar a confiança de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas. O caso está sob sigilo e o R7 teve acesso ao parecer.

A manifestação consta no parecer do MPE que defende que o ex-presidente não possa mais ser eleito. "Percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimas. É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas", afirmou o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em trecho da manifestação.

Estão ainda muito presentes e nítidas as imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência aos Poderes constituídos. A gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica não poderia ter mais expressiva exposição.

Paulo Gonet, procurador-geral eleitoral, em trecho da manifestação

No argumento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE defende a inelegibilidade do ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.

O TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e está recebendo as alegações finais das partes envolvidas no processo. Agora, o relator, ministro Benedito Gonçalves, vai formular o relatório final do caso, que depois será submetido a julgamento no plenário do TSE.

Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral entendeu que há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação.

Voto impresso

Sobre o voto impresso, o MPE diz que nem mesmo após decisão do Congresso Nacional de arquivar a discussão, o ex-prsiente deixou de difundir informações sobre o sistema eleitoral.

"As críticas do Presidente da República somente têm como ser vistas como alerta para os brasileiros e para o mundo de que os resultados das eleições não podiam ser recebidos como confiáveis e legítimos, tudo isso, além do mais, num contexto em que pesquisas eleitorais situavam o adversário do investigado como melhor posicionado na preferência dos cidadãos", disse o MPE.

O problema, segundo o MPE, é ainda maior "quando se percebe que os fatos relatados pelo investigado haviam já recebido reiterados desmentidos oficiais e públicos do órgão a quem o constituinte entregou a administração das eleições".

O Ministério Público defende que somente Bolsonaro fique inelegível. Já sobre o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, defende a absolvição por entender não ter havido a participação dele nos fatos investigados na ação. 

O procurador afirmou ainda que a manifestação não analisou os fatos do ponto de vista criminal, mas apenas eleitoral, que o parecer não tem vínculo com processos sobre os atos extremistas de 8 de janeiro. 

Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu ao TSE que retire o sigilo provisório nos documentos da ação. O sigilo foi decretado pela Corte no último dia 10, a pedido de Bolsonaro. Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido é pertinente diante da divulgação das alegações finais formuladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral.

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