Dispositivos têm ajudado a proteger mulheres da violência de gênero no DF

Nenhuma mulher que fez uso do programa Viva Flor e do DPP (Dispositivo de Proteção à Pessoa) no DF foram agredidas desde 2021, quando esses planos de monitoramento preventivo de vítimas de violência doméstica passaram a ser usados. Atualmente, 679 mulheres são monitoradas pelos sistemas. O acompanhamento delas se mostra ainda mais importante ao se olhar para os dados. No ano passado, 38,2% das vítimas de feminícidio do DF tinham registrado ocorrências por violência doméstica anteriormente, segundo relatório da SSP (Secretaria de Segurança Pública).

De acordo com a pasta, o DPP começou a ser utilizado em 2021. No ano seguinte, 233 mulheres foram monitoradas. Esse número mais que triplicou em 2023 devido ao trabalho de divulgação e conscientização das mulheres, chegando a 845. A SSP esclarece que esses números variam diariamente, pois mulheres podem entrar ou sair do programa a qualquer momento. O monitoramento é indicado pelas autoridades para casos considerados de extremo risco e é preciso que haja interesse da vítima em participar.

A mulher inscrita no Viva Flor possui atendimento policial prioritário por meio do uso de um aplicativo instalado no celular da própria vítima. Com ele, ela pode pedir socorro de forma rápida em caso de aproximação do agressor, e a viatura mais próxima é enviada à localização dela.

O DPP é uma medida mais rígida de monitoramento. No caso dele, o agressor utiliza uma tornozeleira eletrônica e a vítima recebe um aparelho eletrônico, parecido com um smartphone, para carregar consigo. Caso o agressor se aproxime da mulher, ele é notificado para que se afaste.

A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP, Regilene Siqueira Rozal, esclarece que o Programa Viva Flor foi criado para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência pelos agressores. Segundo ela, o programa melhora a sensação de segurança, pois “constitui-se em mecanismo que deixa a vítima mais próxima do sistema de proteção ofertado pelo Poder Público, especialmente do socorro policial de emergência, que pode ser acionado, de forma prioritária, com apenas um toque”.

Para Regilene, a ação gera confiança no sistema, o que aumenta a quantidade de denúncias. “E o efeito disso tudo, entre outros, é gerar confiança no sistema de proteção estatal, estimulando a denúncia e o rompimento do ciclo de violência”, completa.

Como se inscrever

Em 2023, a SSP passou a oferecer a inclusão ao programa Viva Flor por decisão administrativa dos delegados de polícia para “reduzir a lacuna de vulnerabilidade da vítima, no lapso temporal compreendido entre o registro da ocorrência policial e a efetiva vigência das medidas protetivas de urgência deferidas judicialmente”.

Segundo a delegada-chefe da Deam I (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), Adriana Romana, os agentes especializados fazem uma análise de risco de cada caso durante o registro das ocorrências, quando as mulheres são instruídas da importância dos dispositivos e sobre os usos. “Deixamos claro para as mulheres que com o dispositivo elas têm um atendimento prioritário em qualquer ocorrência. O caminho está mais curto, e temos encaminhado muitas mulheres para o acesso ao dispositivo”, afirma.

Mas para que isso seja possível, a delegada ressalta a importância da denúncia. “O primeiro passo ao sofrer uma violência é procurar a delegacia”, reforça a delegada. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo 190 (Polícia Militar do DF) ou pelo 197 (Polícia Civil do DF). Nesta sexta, o governador Ibaneis Rocha também anunciou a criação de um noval canal de denúncias, o Mulher, Não se Cale, que poderá ser acessado pelos sites e aplicativos do governo do Distrito Federal.