Brasília Distribuição gratuita de absorventes é aprovada na Câmara

Distribuição gratuita de absorventes é aprovada na Câmara

PL prevê a distribuição sem custo do material para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Texto vai ao Senado e, caso aprovado, entrará em vigor dentro de 120 dias após publicação

Texto vai ao Senado e, caso aprovado, entrará em vigor dentro de 120 dias após publicação

Pixabay - 12.07.2021

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. O PL 4968/19, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e de outros 34 parlamentares, foi aprovado em sessão desta quinta-feira (26) e vai ao Senado Federal.

Um substitutivo da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) também foi aprovado. O texto prevêque serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também receberão o produto as mulheres em situação de rua, em vulnerabilidade social extrema, em privação de liberdade e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Para aquelas que estejam detidas, a distribuição ocorrerá por meio das cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que passarão a conter o absorvente higiênico feminino como item essencial. Um regulamento futuro ainda vai definir a quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes.

A implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública. O texto também estabelece, em conjunto, a criação de campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

“Estamos fazendo uma reparação histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais ampla”, comentou a deputada Marília Arraes. O PL deve atingir até 5,6 milhões de mulheres, investindo R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher.

As receitas virão dos recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias após a publicação.

Com informações da Agência Câmara

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