Distritais devem priorizar orçamento, CPI do 8 de Janeiro e questões fundiárias no 2º semestre
Deputados do DF esperam, ainda, pautar projetos próprios, como proteção à criança e ao adolescente e programas sociais
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
A partir de 1º de agosto, com a volta dos trabalhos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados da Casa devem priorizar a análise de temas voltados à questão fundiária e ao orçamento da capital do país, além de concluir o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que investiga a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, por extremistas.
A economia local, a violência contra a mulher e os direitos das crianças e dos adolescentes também estarão na pauta dos distritais. Os programas sociais que concedem benefícios à população vulnerável também integram a lista de prioridades dos parlamentares para os próximos meses.
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"As pautas são definidas conforme a tramitação nas comissões e as urgências encaminhadas pelo Executivo", explica Joaquim Roriz Neto (PL), que destaca o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), até o fim do semestre.
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Entre os projetos de sua autoria, ele ressalta o que prevê sanções administrativas para casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes e o que institui o Programa Alimenta Brasília, com a retomada da entrega de pão e leite a famílias em situação de vulnerabilidade.
"Vamos seguir com muito trabalho, tanto em plenário quanto nas visitas às cidades. Também devemos concluir a CPI dos Atos Antidemocráticos e apresentar um relatório que colabore de forma isenta para as investigações, deixando de lado as paixões políticas e os pré-julgamentos", observa o distrital.
Chico Vigilante (PT), presidente do colegiado que apura as ações extremistas de 8 de janeiro, quer manter as oitivas, para chegar aos organizadores dos atos. "Já aprovamos uma relação [de depoimentos], agosto está preenchido. Pretendo continuar na busca dos financiadores e idealizadores dos atos, encontrá-los é fundamental. Vamos insistir também na convocação de Anderson Torres [ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL)] e do tenente-coronel Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Bolsonaro], peças-chave nesse caso", planeja Vigilante.
Questões fundiárias
Martins Machado (Republicanos), vice-presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, acredita que as questões fundiárias devem ter destaque no segundo semestre na Casa, com a análise do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), para "regularizar situações pendentes e atender o setor produtivo, colaborando para a geração de emprego".
Segundo Robério Negreiros (PSD), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), "o Poder Executivo deve enviar o PPCUB e outros que envolvem pautas de desenvolvimento econômico e social, que serão analisados nas comissões temáticas e, por último, na CCJ, como o projeto da junta comercial e o de adequação dos becos dos lagos Sul e Norte".
Para Dayse Amarílio (PSB), o combate ao feminicídio será prioritário, ao lado de propostas que cobrem mais investimentos em saúde. "A violência contra a mulher tem aumentado muito. É importante que os distritais, que agem como deputados estaduais e vereadores, trabalhem juntos em pautas importantes como a saúde, que também está muito ruim", analisa.
Outros temas
Primeiro secretário da CLDF, Pastor Daniel de Castro (PP) sugere que os distritais analisem projetos relacionados ao empreendedorismo, à educação, aos idosos e às crianças e adolescentes.
Existem estudos e projeções analíticas que baseiam um trabalho de consolidação de leis para os temas da mulher%2C pessoa idosa%2C empreendedorismo e trabalho%2C pesca esportiva no DF e a implementação imediata do diploma digital. Estamos analisando uma série de medidas propostas para melhorar a segurança de nossas crianças. Precisamos propor a divulgação dos direitos do cidadão%2C melhorar as normas e leis vigentes e fiscalizar suas execuções.