Distritais se reunirão com secretário para discutir privatização da Rodoviária do Plano Piloto, no DF

Durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (27), os deputados distritais decidiram convidar o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Flávio Murilo Prates, para uma reunião sobre o projeto de lei que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada pelos próximos 20 anos. O encontro deve ocorrer na próxima quarta-feira (6).

A proposta é do Governo do DF e ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Transporte e Mobilidade Urbana; e Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

Na reunião, o secretário deve esclarecer questões pontuais sobre o projeto, como a taxa de acostagem — cobrança prevista para os ônibus que pararem no terminal —, arrecadação estimada e os serviços atualmente prestados na rodoviária, como o Na Hora.

O presidente da CLDF, Wellignton Luiz (MDB), afirma que a reunião com o secretário deve sanar eventuais dúvidas dos deputados e que "a ideia é votar ainda esse ano". "É um projeto de interesse de toda a sociedade mas que ainda precisa discutir alguns pontos", explica. A base do governo prioriza o projeto e espera aprovar em dezembro, mas os deputados da oposição esperam adiar e discutir depois do recesso.

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A concessão prevê que a empresa vencedora da licitação seja responsável por obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária, obras de adequação viária no entorno do terminal, construção de plataforma para o BRT. Além disso, deverão ser feitas obras de requalificação do edifício, inclusive nas áreas internas, prestação de serviço de limpeza, segurança e manutenção. O projeto determina ainda que, numa segunda fase da concessão, a empresa construa uma marquise e realize obras de adequação viária na plataforma superior.

Ainda conforme o texto, a vencedora da licitação terá liberdade para explorar comercialmente toda a área locável do complexo, inclusive os estacionamentos da plataforma superior, do Setor de Diversões Norte e do Setor de Diversões Sul (Conic). Além disso, também poderá vender espaço publicitário nos painéis de informação do complexo e cobrar pela acostagem de ônibus. O projeto prevê que a empresa repasse anualmente ao governo 2,5% da arrecadação bruta com a estação.

Atualmente, a administração da rodoviária é de responsabilidade da Secretaria de Governo e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) cuida do planejamento, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia. Segundo o texto, existe uma "área cinzenta" quanto a quais órgãos são responsáveis pelo local.

"Essa diversidade de autoridades públicas, aliado aos usos privados também existentes no terminal, gera uma sobreposição de competências e atos normativos, dificultando a resposta da administração pública aos problemas naturais de um terminal público de mobilidade urbana", afirma o projeto de lei.