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R7 Brasília

Distritais se reunirão com secretário para discutir privatização da Rodoviária do Plano Piloto, no DF

Projeto ainda precisa ser avaliado por três comissões, mas pode ser aprovado ainda neste ano; estação fica no centro de Brasília

Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília

Estação é principal rodoviária da capital federal
Estação é principal rodoviária da capital federal

Durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (27), os deputados distritais decidiram convidar o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Flávio Murilo Prates, para uma reunião sobre o projeto de lei que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada pelos próximos 20 anos. O encontro deve ocorrer na próxima quarta-feira (6).

A proposta é do Governo do DF e ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Transporte e Mobilidade Urbana; e Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

Na reunião, o secretário deve esclarecer questões pontuais sobre o projeto, como a taxa de acostagem — cobrança prevista para os ônibus que pararem no terminal —, arrecadação estimada e os serviços atualmente prestados na rodoviária, como o Na Hora.

O presidente da CLDF, Wellignton Luiz (MDB), afirma que a reunião com o secretário deve sanar eventuais dúvidas dos deputados e que "a ideia é votar ainda esse ano". "É um projeto de interesse de toda a sociedade mas que ainda precisa discutir alguns pontos", explica. A base do governo prioriza o projeto e espera aprovar em dezembro, mas os deputados da oposição esperam adiar e discutir depois do recesso.


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A concessão prevê que a empresa vencedora da licitação seja responsável por obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária, obras de adequação viária no entorno do terminal, construção de plataforma para o BRT. Além disso, deverão ser feitas obras de requalificação do edifício, inclusive nas áreas internas, prestação de serviço de limpeza, segurança e manutenção. O projeto determina ainda que, numa segunda fase da concessão, a empresa construa uma marquise e realize obras de adequação viária na plataforma superior.

Ainda conforme o texto, a vencedora da licitação terá liberdade para explorar comercialmente toda a área locável do complexo, inclusive os estacionamentos da plataforma superior, do Setor de Diversões Norte e do Setor de Diversões Sul (Conic). Além disso, também poderá vender espaço publicitário nos painéis de informação do complexo e cobrar pela acostagem de ônibus. O projeto prevê que a empresa repasse anualmente ao governo 2,5% da arrecadação bruta com a estação.

Atualmente, a administração da rodoviária é de responsabilidade da Secretaria de Governo e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) cuida do planejamento, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia. Segundo o texto, existe uma "área cinzenta" quanto a quais órgãos são responsáveis pelo local.

"Essa diversidade de autoridades públicas, aliado aos usos privados também existentes no terminal, gera uma sobreposição de competências e atos normativos, dificultando a resposta da administração pública aos problemas naturais de um terminal público de mobilidade urbana", afirma o projeto de lei.

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