O Distrito Federal registrou nos primeiros cinco meses deste ano o menor número de vítimas de homicídio e feminicídio dos últimos 25 anos. Segundo os dados do Balanço Criminal da Secretaria de Segurança Pública, em 2000 foram registrados 268 mortes devido aos dois crimes, enquanto este ano, o número caiu para 93. Também foi identificada a redução no mesmo período de vítimas de crimes violentos letais intencionais, que incluem ainda latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
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A redução mais expressiva foi a quantidade vítimas, que passaram de 122 para 93, uma queda de 23,8%. Já em relação ao registro de ocorrências, a queda foi de 21,8%, de 199 para 83. Quando são avaliados só os números de assassinatos, a variação foi de 17,2% em relação à quantidade de vítimas e de 14,6% sobre os registros de ocorrências. No caso do crime de feminicídio, as ocorrências e o número de mortes foram o dobro em 2023, quando foram 14 casos identificados contra 7 de 2024 no mesmo período.
“Com relação aos homicídios há todo um trabalho que vem sendo feito com a integração do trabalho das nossas polícias com o Corpo de Bombeiros, atuando rapidamente no socorro também às vítimas”, afirma o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar.
“O número que estamos buscando no que diz respeito ao feminicídio é a marca zero no Distrito Federal. Há todo um esforço no sentido de tornar Brasília um exemplo no combate à violência doméstica”, afirma.
Força-tarefa
Desde o ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) conta com uma força-tarefa no combate ao feminicídio, lançada em resposta à elevação dos crimes no início de 2023. Composto por secretarias de estado, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado atua na criação de leis e políticas públicas para a garantia do direito às mulheres, especialmente vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social.
Desde a criação do grupo, o GDF sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil, e criou o auxílio financeiro para os órfãos do feminicídio.
No âmbito da segurança pública, as vítimas de violência contam com o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa, mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, por meio de acionamento remoto de socorro e monitoramento dos agressores.
Um dos avanços da utilização dos dispositivos foi a distribuição nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Antes, era preciso uma medida protetiva judicial para que as mulheres recebessem os aparelhos.
“Ainda temos trabalhado em dois campos com a Secretaria de Segurança Pública na prevenção e na investigação rápida dos crimes, para que os autores de feminicídio e violência contra a mulher sejam processados e sofram as consequências legais”, diz o delegado da Polícia Civil do DF, Lúcio Valente.
Coordenado pela Polícia Militar do Distrito Federal, o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica é outra medida preventiva. Trata-se de um policiamento orientado feito após o atendimento emergencial às vítimas, para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e intervenções nos núcleos familiares.
Denúncia
O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é comunicar as ocorrências por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia.
As demais delegacias também contam com seções de atendimento à mulher, além disso, o sistema tem cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias.
A Polícia Civil do DF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento.
Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. Já a Polícia Militar do Distrito Federal também está disponível para atendimento, pelo número 190.