Do Planalto à prisão: o julgamento que levou Bolsonaro e aliados à condenação

Há pouco mais de três anos, no dia 30 de outubro de 2022, a Justiça Eleitoral declarou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o então presidente e candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro.

Era um momento histórico: pela primeira vez desde a redemocratização, um presidente em exercício fracassava na tentativa de se reeleger. O que poucos imaginavam é que aquele resultado seria apenas o primeiro capítulo de uma sequência de acontecimentos inéditos.

Em 2025, Bolsonaro e alguns de seus aliados mais próximos, entre eles generais de quatro estrelas e militares de alta patente, acabariam condenados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes. Meses depois, viriam as prisões.

Investigação que mudaria rumo da política

O ponto de partida foi uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Em novembro de 2025, a corporação apresentou as conclusões de um inquérito que mobilizou centenas de agentes, analisou milhares de documentos e reuniu provas ao longo de quase dois anos.

Nos autos, os investigadores apontaram Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa formada por outros 36 aliados.

A apuração, iniciada em 2023, revelou detalhes de um plano articulado para tentar anular o resultado das eleições de 2022 e manter o ex-presidente no poder por meio de um golpe de Estado.

O mapa do golpe

O relatório final, com mais de 800 páginas, foi um desdobramento das investigações sobre a atuação das chamadas milícias digitais, grupos que, segundo a PF, coordenaram ataques sistemáticos às instituições, disseminaram desinformação e tentaram fragilizar a confiança da população no processo eleitoral.

De acordo com os investigadores, o documento foi fundamental para conectar os diferentes núcleos envolvidos na articulação golpista.

Avanço do processo

Concluído o inquérito, o relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que o remeteu à Procuradoria-Geral da República. Coube à PGR avaliar se as provas eram suficientes para a apresentação de denúncias formais.

Em fevereiro de 2025, a resposta veio: cinco denúncias contra 32 investigados, organizados conforme suas funções no esquema, nos chamados núcleos.

O mais sensível politicamente foi o núcleo crucial, formado por Bolsonaro, Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Walter Braga Netto (ex-candidato a vice-presidente) e outros aliados diretos do ex-presidente.

Os demais núcleos, compostos por militares e servidores do Ministério da Justiça, teriam atuado em frentes específicas, como a disseminação de notícias falsas e o gerenciamento das principais ações golpistas.

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A virada no Supremo

Em março, a 1ª Turma do STF analisou o caso e, por unanimidade, decidiu receber as denúncias apresentadas pela PGR. Com isso, os oito integrantes do núcleo crucial passaram oficialmente à condição de réus.

O mesmo procedimento foi adotado em relação aos demais núcleos. Iniciou-se então a fase de instrução processual, com a oitiva de depoimentos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes ou por juízes auxiliares.

Nessa etapa, os réus puderam apresentar suas versões dos fatos e contestar os argumentos da acusação.

Encerrada a instrução, abriu-se o prazo para as alegações finais da PGR e das defesas. Em seguida, o presidente da 1ª Turma passou a marcar as datas dos julgamentos.

Durante esse período, a Turma foi presidida, em momentos distintos, pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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Esquema em núcleos

Núcleo 1 – Cúpula e liderança

O núcleo crucial foi apontado como responsável por liderar e organizar toda a trama golpista. Era composto majoritariamente por integrantes do governo federal à época e por militares das Forças Armadas.

Segundo a denúncia, o grupo tinha o “claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial do Poder Judiciário”, além de tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.

Jair Bolsonaro foi indicado como o líder da organização criminosa, que buscava a manutenção do grupo político no poder.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou, com o auxílio de slides, a estrutura da articulação golpista e a sequência de ações planejadas ou efetivamente executadas.

Agenda, lives e reuniões ministeriais

Entre os episódios citados estão:

• ameaças à Justiça Eleitoral feitas em transmissões ao vivo;
• a reunião ministerial de 5 de julho de 2022;
• o encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022;
• o uso indevido da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno;
• e a utilização das Forças Armadas na elaboração de um relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas.

Segundo Moraes, a live realizada em 29 de julho de 2021 evidenciou a estruturação da trama golpista, ao questionar a transparência do sistema eleitoral.

O ministro destacou a atuação das milícias digitais e afirmou que o discurso adotado foi o mesmo repetido por pessoas presas após os atos de 8 de janeiro de 2023.

Sobre a reunião ministerial de julho de 2022, Moraes afirmou tratar-se de “uma reunião golpista”, cujo objetivo era arregimentar servidores e, sobretudo, os comandantes das Forças Armadas. Os temas discutidos resultariam posteriormente na chamada minuta do golpe.

Já o encontro com embaixadores, no Palácio do Planalto, teria sido usado para propagar desinformação. “Não há ilegalidade em se reunir com embaixadores, mas o conteúdo da reunião atentava contra a democracia e o Poder Judiciário”, disse o ministro.

Diplomação, minuta e ‘Punhal Verde e Amarelo’

Moraes também relembrou os atos de 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação do presidente eleito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a tentativa de atentado a bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília dias depois.

Sobre a operação Punhal Verde e Amarelo, o ministro apresentou um documento detalhado que previa a divisão de tarefas para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e o presidente do TSE.

“Isso não foi impresso em uma gruta, mas dentro do Palácio do Planalto”, afirmou. Segundo ele, a execução seria hierarquizada sob a liderança de Jair Bolsonaro, com fartas provas nos autos.

Para o relator, não é possível normalizar a sequência de fatos iniciada em 2021. “O Brasil demorou para alcançar sua democracia. Tivemos 20 anos de ditadura, de tortura, de desrespeito aos Poderes Judiciário e Legislativo. Pessoas desapareceram, pessoas foram mortas. Não é possível banalizar o retorno a esses momentos obscuros da história”, destacou.

Participantes do núcleo crucial

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência da República)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Jair Bol
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo 2 – Assessores e operacionais

Em 16 de dezembro, o STF condenou cinco dos seis réus do chamado núcleo de gerenciamento.

Segundo os ministros, eles foram responsáveis pela elaboração da minuta do golpe, pelo monitoramento de autoridades e pela proposta de assassinato de integrantes da cúpula da República, além de articulações dentro da PRF para dificultar o voto de eleitores do Nordeste em 2022.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que “o Brasil não pode mais admitir qualquer tentativa de encerrar a democracia conquistada após um longo período de ditadura militar”.

Participantes do núcleo 2:

• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça (condenada em 2 dos 5 crimes imputados);
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.

Núcleo 3 – Tático e executor (“Kids Pretos”)

Em 18 de novembro, a 1ª Turma condenou nove réus do núcleo responsável pela execução direta da ruptura institucional, com planos para monitorar e até assassinar autoridades.

O grupo era formado majoritariamente por militares das forças especiais, conhecidos como kids pretos.

Moraes afirmou que o núcleo promoveu uma “desinformação massiva” sobre fraudes nas urnas para jogar a população contra a Justiça Eleitoral e provocar um cenário de “caos social”.

Participantes do núcleo 3:

• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército);
• Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército – pode negociar acordo com a PGR);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército);
• Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército – pode negociar acordo com a PGR);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Núcleo 4 – Financiadores e incitadores

Considerado o “núcleo da desinformação”, este foi o último grupo julgado com a participação do ministro Luiz Fux na 1ª Turma.

Ao formar maioria pela condenação, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o grupo “preparou um campo minado” para a tentativa de golpe de Estado.

A PGR acusou os integrantes de espalhar notícias falsas, atacar instituições e autoridades e utilizar indevidamente órgãos públicos para monitorar adversários políticos.

Segundo Moraes, as investigações identificaram “atos executórios sequenciais” que comprovaram a materialidade dos crimes entre 2021 e 8 de janeiro de 2023.

Condenações:

• Ângelo Denicoli (major da reserva): 16 anos e 6 meses de reclusão;
• Reginaldo Abreu (coronel): 15 anos de reclusão;
• Marcelo Bormevet (agente da PF): 14 anos de reclusão;
• Giancarlo Rodrigues (subtenente): 13 anos de reclusão;
• Ailton Moraes Barros (ex-major): 12 anos e 6 meses de reclusão;
• Guilherme Almeida (tenente-coronel): 12 anos e 6 meses de reclusão;
• Carlos César Moretzsohn Rocha (Instituto Voto Legal): 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.

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