Dosimetria: mudanças no texto podem devolver projeto à Câmara e inviabilizar análise em 2025

Por ser a última semana de atividade antes do recesso parlamentar, as atenções de boa parte do Congresso Nacional estão voltadas para a votação do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pela participação no 8 de Janeiro, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parecer elaborado pelo relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima quarta-feira (17) e, se aprovado, deve ir logo ao plenário, como sinalizou o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto, porém, pode passar por alterações importantes, o que significaria o retorno do texto à Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta na madrugada de terça-feira (9).

As principais modificações são a inclusão da anistia — que Amin não descarta — e um ajuste para que o benefício não seja aplicado a crimes comuns graves.

Brechas

Para construir o texto, o relator ouve sugestões de senadores, que já sinalizaram que a aprovação na Câmara vai além dos condenados pelo 8 de Janeiro e pode abrir brechas para atenuar penas relativas a outros crimes.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mostra-se cauteloso com relação à análise de crimes contra a democracia. “Essa excepcionalização casuística para os crimes do estado democrático de direito é algo que precisa ser avaliado”, observa.

O advogado criminalista João Rafael Amorim, mestre em Direito Penal Econômico pelo IDP Brasília e curador do HUB Criminal, explica que o ato de modificar o artigo 112 da Lei de Execução Penal e estabelecer novos critérios de progressão de regime permite que quem comete delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes ambientais e, inclusive, alguns atos libidinosos sem violência ou grave ameaça seja beneficiado.

“Na prática, a medida estende benefícios a uma gama mais ampla de infratores, não se restringindo aos delitos de maior gravidade. Ao fixar o requisito de um sexto da pena como marco para a progressão, a proposta cria um padrão de flexibilização que engloba crimes não violentos e não hediondos, o que contrasta com a legislação vigente”, esclarece.

Anistia

Esperidião Amin chegou a dizer na semana passada que retomar, no projeto, uma anistia ampla — ou seja, o perdão total aos condenados do 8 de Janeiro — é um sonho. “A Justiça é anistia”, afirmou.

Apesar do desejo do relator, ele pode abrir mão da inclusão para evitar o risco de o texto não ser aprovado, uma vez que até agora não houve consenso sobre a medida.

“Pode não passar anistia no texto porque não foi esse acordo que foi costurado. Se ele botar anistia, pode ser que dificulte, mas também o presidente pode vetar. Eles vão querer botar a anistia, o presidente veta a anistia e deixa o resto. Tudo isso é jogada”, analisa o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

O presidente Lula afirmou que não vai adiantar se vai vetar ou sancionar o projeto, mas ressaltou que Bolsonaro “tem que pagar pela tentativa de golpe”. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão”, avisou.

No entanto, Pacheco (PSD-MG) considera que a proposta entre senadores deve ficar centrada na redução de penas e considera que a Casa não apoiaria um perdão geral aos participantes no 8 de Janeiro.

“Tenho manifestações públicas contra a anistia e firmo esse meu entendimento contra a anistia”, diz. “Um ajuste legislativo que busque gradar, ou graduar, as responsabilidades e com correções de aspectos técnicos da lei, eu acho que é algo que pode ser bem-vindo pelo próprio Supremo Tribunal Federal, pelos juristas e pelo próprio governo federal. Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para aplicação da pena em cada caso concreto”, avalia.

De qualquer forma, a estratégia do governo é pedir vista do projeto na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para atrasar a tramitação, mas o tempo que será concedido é definido pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).

Caso uma dessas mudanças ocorra e o texto final seja aprovado, a regra é retornar para análise da Câmara dos Deputados, o que praticamente inviabiliza a aprovação em 2025, como deseja a oposição.

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