Brasília Eduardo Bolsonaro diz que vai atuar para vetar Lei Paulo Gustavo

Eduardo Bolsonaro diz que vai atuar para vetar Lei Paulo Gustavo

Projeto de lei, aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (15), contou com o voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

O deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 17.08.2021

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou a aprovação da Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,8 milhões para a cultura. O parlamentar afirmou que trabalhará pelo veto da proposta na Câmara dos Deputados.

"Não queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalharemos pelo veto na Câmara e sua manutenção", escreveu Eduardo nas redes sociais.

O texto, agora, vai a sanção presidencial. Depois, o veto ou não do presidente Jair Bolsonaro ao projeto será analisado pelo Congresso Nacional e já conta com a articulação de Eduardo pela manutenção do possível veto.

Nesta terça-feira (15), a matéria foi aprovada pelo Senado Federal – inclusive, recebeu o voto "sim" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto libera R$ 3,8 milhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O auxílio será custeado com recursos do FNC (Fundo Nacional da Cultura) e fomentará as atividades culturais nos estados e municípios.

Segundo a matéria aprovada, pouco mais de R$ 1 bilhão deverá ser destinado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis em ações emergenciais direcionadas a atividades como o apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária. A quantia prevê ainda ajudar no desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Os cerca de R$ 2,8 bilhões restantes deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual. Esse valor será distribuído de quatro formas, com R$ 1,9 bilhão servindo para o apoio a produções audiovisuais e R$ 447,5 milhões sendo aplicados no apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.

Além disso, R$ 224,7 milhões serão usados para a capacitação, a formação e a qualificação no audiovisual, além do apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual, para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda o apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Por fim, 167,8 milhões estão reservados para o apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto de pelo menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.

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