Eduardo Bolsonaro: PT aciona Supremo com pedido para perda do mandato
Solicitação foi protocolada por líder do partido, Lindbergh Farias, e pede suspensão ‘imediata’ de parlamentar
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (16) com um pedido para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, perca “imediatamente” o cargo parlamentar.
A solicitação, apresentada como liminar, acusa “omissão” da Mesa Diretora da Câmara, e afirma que Eduardo já atingiu o máximo de faltas não justificadas, o que provocaria a perda do cargo.
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A solicitação também solicita suspensão de pagamentos e de manutenção de funcionários no gabinete.
“A ação sustenta que já está configurada, de forma objetiva e irreversível, a perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro por inassiduidade parlamentar consumada, uma vez que o número de faltas não justificadas ultrapassou, em mais que o dobro, o limite constitucional de um terço das sessões legislativas”, diz trecho de nota divulgada pela liderança.
As ausências foram compiladas pelo partido, e já haviam sido confirmadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu tempo para que Eduardo justificasse as faltas antes de declarar a suspensão do cargo.
Nos bastidores, no entanto, o fim do mandato do parlamentar passa por entrave dentro da Mesa Diretora. Nem todos os parlamentares que fazem parte do grupo concordariam com a suspensão de Eduardo, como caso de representante do PL, Altineu Côrtes (RJ). A falta de apoio seria um dos entraves para o desligamento de Eduardo.
Aliados do político defendem que a decisão fique para o ano que vem, mas com o pedido apresentado pelo PT, o STF poderá ter alguma outra decisão ligada ao caso.
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