Eduardo Braga é escolhido relator da regulamentação da reforma tributária no Senado
Senador pediu a retirada da urgência constitucional do texto para uma análise sem pressa em comissões
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido relator da regulamentação da reforma tributária no Senado. O projeto com o detalhamento de como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi aprovado na quarta-feira (10), em regime de urgência, na Câmara, mas a Casa Alta pretende desacelerar a discussão. A análise deve ser levada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com realização de audiências públicas.
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Braga pediu a retirada da urgência constitucional, mecanismo que acelera a tramitação e exige análise do texto em 45 dias. “Os líderes manifestaram a preocupação de que seria impossível em 45 dias o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo quanto esse e tendo em vista que o regimento do Senado é diferente do regimento da Câmara”, disse o relator.
Segundo Braga, o compromisso é por fazer um texto transparente, “obedecendo calendário de audiências públicas, fazendo debate com a federação, estados, municípios, o setor produtivo, para podermos ter substância e condições de construção de um texto que possa contribuir com o esforço da Câmara”.
O entendimento é defendido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Que possa ser um debate exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, disse, após anunciar que projeto vai para a CCJ do Senado.
Divergências
Pontos do texto aprovado na Câmara já encontram divergências entre os senadores. Braga elencou os movimentos para a manutenção dos benefícios da Zona Franca e para o Nordeste e o papel do Comitê Gestor e a competência que o colegiado terá na gestão e aplicação da reforma tributária. “Todas essas questões serão amplamente debatidas para podermos construir uma regulamentação que responda aos anseios da sociedade brasileira”, disse.
Líder da oposição, o senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou que a revisão do texto sem pressa também foi um pedido da bancada. “Recebo com preocupação o texto que veio da Câmara, em razão do ambiente de votação que tivemos lá [...]. O Senado, nesse momento, tem que ter o tempo necessário para discutir com maturidade, equilíbrio e responsabilidade a regulamentação da reforma tributária”, sinalizou.