Em artigo em jornal dos EUA, Lula se diz ‘orgulhoso’ do STF por condenação de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (14) estar “orgulhoso” do STF (Supremo Tribunal Federal) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, na última quinta-feira (11).

Em artigo publicado no jornal New York Times (veja a íntegra abaixo), o petista classificou a decisão como “histórica” e destacou que o processo foi conduzido de acordo com as leis brasileiras.

“Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito. Não se tratou de uma ‘caça às bruxas’. A decisão foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar”, escreveu Lula.

Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista, com regime inicial fechado.

O petista publicou o texto, uma espécie de “carta aberta”, direcionado ao presidente dos EUA, Donald Trump. Ao longo de 10 parágrafos, Lula refuta os argumentos do republicano para impor o tarifaço de 50% a produtos brasileiros comprados pelos norte-americanos.

Ao anunciar a medida, em 9 de julho, uma das justificativas de Trump para a taxa foi uma suposta “caça às bruxas” sofrida por Bolsonaro.

Lula acusou o presidente dos EUA de usar o tarifaço para garantir “impunidade” ao ex-presidente brasileiro.

“O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas”, criticou.

A Lei Magnitsky, uma legislação dos EUA, foi aplicada contra Moraes no fim de julho. É uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ao dirigir-se diretamente a Trump, Lula reforçou o desejo brasileiro de manter o diálogo com os EUA, mas destacou que “a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta”.

Segundo o petista, o tarifaço tem motivações políticas, não econômicas, como alegado por Trump. “A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política“, acrescentou o brasileiro.

O artigo do presidente também cita os dados de combate ao desmatamento no Brasil.

Lula aproveitou, ainda, para defender o Pix, alvo de uma investigação dos Estados Unidos, e reforçar que o governo do Brasil vai regularizar a atuação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

“Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamento digital brasileiro, conhecido como Pix, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita as transações e estimula a economia”, afirmou.

Em 15 de julho, após o anúncio do tarifaço, a Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação contra o Brasil, por supostas práticas comerciais desleais.

Segundo a USTR, a medida visa apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano.

A apuração norte-americana cita áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal.

Artigo completo de Lula no New York Times

Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em conta todos os interesses em jogo. Por isso, examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A recuperação dos empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington, uma prescrição política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira.

Mas recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem estão sujeitos a tarifas elevadas. Nos últimos 15 anos, acumularam um superávit de US$ 410 bilhões no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações dos EUA para o Brasil entram isentas de impostos. Pelos nossos cálculos, a tarifa média efetiva sobre produtos americanos é de apenas 2,7%. Oito dos 10 principais itens têm tarifa zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão.

A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que trabalhavam para abrir canais de negociação. O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas.

Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito. Não se tratou de uma “caça às bruxas”. A decisão foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. A decisão foi resultado de meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do STF. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022.

O governo Trump acusou ainda o sistema judiciário brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas. Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil. É desonesto chamar regulamentação de censura, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes.

Igualmente infundadas são as alegações do governo sobre práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, bem como sua suposta falha em aplicar as leis ambientais. Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamento digital brasileiro, conhecido como PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita as transações e estimula a economia.

Nos últimos dois anos, reduzimos a taxa de desmatamento na Amazônia pela metade. Só em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em ativos usados ​​em crimes ambientais. Mas a Amazônia ainda estará em perigo se outros países não fizerem a sua parte na redução das emissões de gases de efeito estufa. O aumento das temperaturas globais pode transformar a floresta tropical em uma savana, interrompendo os padrões de precipitação em todo o hemisfério, incluindo o Centro-Oeste americano.

Quando os Estados Unidos viram as costas para uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos perdem. Não há diferenças ideológicas que impeçam dois governos de trabalharem juntos em áreas nas quais têm objetivos comuns.

Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta. Em seu primeiro discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que “nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo”. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitarem mutuamente e cooperarem para o bem de brasileiros e americanos.

Perguntas e respostas

Qual foi a declaração de Lula sobre o STF e a condenação de Bolsonaro?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou estar “orgulhoso” do STF (Supremo Tribunal Federal) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, ocorrida na última quinta-feira. Lula classificou a decisão como “histórica” e destacou que o processo foi conduzido de acordo com as leis brasileiras.

O que Lula escreveu em seu artigo no New York Times?

No artigo publicado no New York Times, Lula expressou seu orgulho pela decisão do STF, afirmando que ela salvaguarda as instituições e o Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou que a decisão não foi uma “caça às bruxas”, mas resultado de procedimentos conforme a Constituição Brasileira de 1988.

Qual foi a pena imposta a Bolsonaro?

Jair Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão pela sua participação na trama golpista, com regime inicial fechado.

Qual foi o foco da carta aberta de Lula dirigida a Donald Trump?

A carta aberta de Lula a Donald Trump refutou os argumentos do presidente dos EUA sobre a imposição de um tarifaço de 50% a produtos brasileiros. Lula acusou Trump de usar o tarifaço para garantir impunidade ao ex-presidente Bolsonaro.

O que Lula disse sobre a Lei Magnitsky?

Lula criticou o governo dos EUA por usar tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para Bolsonaro, que tentou subverter a vontade popular nas eleições de 2022.

Como Lula se posicionou em relação ao diálogo com os EUA?

Lula reforçou o desejo do Brasil de manter o diálogo com os EUA, mas destacou que a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta.

Quais foram as alegações de Lula sobre as motivações do tarifaço?

Lula afirmou que as motivações do tarifaço são políticas e não econômicas, e que a falta de justificativa econômica deixa claro que a Casa Branca tem uma agenda política.

O que Lula disse sobre o sistema de pagamento digital brasileiro, o Pix?

Lula defendeu o Pix, afirmando que ele possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas, e que o Brasil não deve ser penalizado por criar um sistema de pagamento rápido, gratuito e seguro.

Quais dados Lula apresentou sobre o desmatamento na Amazônia?

Lula mencionou que, nos últimos dois anos, a taxa de desmatamento na Amazônia foi reduzida pela metade e que o Brasil apreendeu ativos usados em crimes ambientais.

Qual é a visão de Lula sobre a relação entre Brasil e Estados Unidos?

Lula acredita que a relação entre Brasil e Estados Unidos deve ser baseada no respeito mútuo e na cooperação, e que não há diferenças ideológicas que impeçam os dois países de trabalharem juntos em áreas de interesse comum.

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