Em julgamento, ministros criticam CPMI por quebras de sigilo ‘na baciada’
A votação simbólica gerou protestos e contestações judiciais, com o STF posteriormente analisando
Em julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS, o ministro Alexandre de Moraes voltou a falar das quebras de sigilo, que teriam ocorrido na “baciada” e criticou votação em blocos.
A CPMI do INSS aprovou, em fevereiro, uma votação em bloco de 87 requerimentos, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal de alvos relevantes, como Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
A votação simbólica gerou protestos e contestações judiciais, com o STF posteriormente analisando a necessidade de fundamentação individualizada para medidas invasivas.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que não existe quebra de sigilo em bloco. E fala da “total falta de escrúpulo”, “confiando-se na impunidade”.
“Pessoas adultas, muitos deles já velhos, entrando em sala com óculos para ficar contando coisas que nada tem a ver com a investigação. Isto é indigno do Parlamento! Os senhores não pediram desculpas por esse episódio lamentável!”, disse Gilmar.
O plenário físico do STF julga nesta quinta-feira (26) se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS, que encerra os trabalhos no próximo sábado (28).
Mendonça foi o primeiro a votar e defendeu a própria decisão que obrigou o Congresso a dar mais tempo para a CPMI funcionar. Ele sugeriu estender os trabalhos da comissão por 60 dias.
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