O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (30) o advogado mineiro Antonio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Gonçalves é próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a apresentação do nome dele é tida como um aceno de Lula ao senador, em meio à crise entre os Poderes.
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Gonçalves, cujo nome estava na lista tríplice enviada pelo TST a Lula, deve preencher o espaço aberto pela aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. A vaga é destinada à advocacia. A mensagem do presidente ao Senado para apreciação do nome foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça (30).
O indicado foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais entre 2016 e 2018. Ele também já esteve à frente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).
Pela Constituição, um quinto das vagas do tribunal é reservado a advogados e integrantes do Ministério Público do Trabalho. Em relação às vagas da advocacia, a OAB envia uma lista sêxtupla ao TST, que reduz a relação a três nomes.
Com a indicação de Lula, Gonçalves será sabatinado pelo Senado. O nome dele precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores (41), no plenário da Casa, para que ele tome posse na Corte.
Desgaste
A crise entre os Poderes tomou novos rumos quando o governo de Lula, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), decidiu judicializar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam, na última quarta-feira (24). A medida já tinha sido aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente por Lula. Em resposta, os parlamentares derrubaram o veto do presidente.
Nesta terça (30), Rodrigo Pacheco voltou a defender a desoneração da folha e afirmou que a judicialização da política gera uma “crise de confiança na relação entre os Poderes”. Após o caso chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do governo e suspendeu a desoneração.
“Esse é o ponto [a judicialização da política] que atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos. Ainda que saia vitorioso de uma decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória, porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes para outros tantos temas que pressupõe uma relação de confiança”, destacou Pacheco nesta terça (30).