O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (1º) que a Justiça Eleitoral tem se pautado em avançar para se modernizar e coibir as novas modalidades de fraudes e de abusos de poder econômico e político. A declaração foi dada durante a sessão de reabertura dos trabalhos da Corte, que terá Moraes como presidente até julho de 2024.
"Essa é a nossa missão e tenho absoluta certa que, com o apoio de todo o TSE, poderemos, neste segundo semestre, prestar os bons serviços que prestamos no primeiro semestre", disse Moraes.
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A Justiça Eleitoral%2C principalmente nos anos em que não há eleições%2C tem a missão de preparar as próximas eleições e julgar com celeridade as ações para que%2C nas próximas eleições%2C quem for disputar%2C já saiba o posicionamento do TSE.
Andamento
No recesso, em julho, a Corte deu andamento a mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma delas, apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, federação formada por PT, PCdoB e Partido Verde, alega a realização de atos de campanha pelo então presidente nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada com o objetivo de alavancar sua candidatura. Bolsonaro já está inelegível até 2030, por decisão do tribunal.
Na semana passsada, o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou a aplicação de uma multa de R$ 110 mil ao ex-presidente e ao ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto por descumprimento de uma decisão judicial.
Para o ministro, os dois não obedeceram à determinação de excluir de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com imagens do ex-presidente em eventos do Bicentenário da Independência, comemorado no ano passado. As determinações do ministro fazem parte de quatro ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro.
Gonçalves também mandou que os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prestem depoimento na ação que investiga o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, que teria sido planejado de modo a impulsionar atos de campanha eleitoral dos então candidatos à Presidência e Vice-Presidência.