Emendas parlamentares são prerrogativas constitucionais do Congresso, diz Motta em discurso
Presidente da Câmara discursou em cerimônia que marca o retorno dos trabalhos do Legislativo em 2026
Brasília|Lis Cappi e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (2), que cabe ao plenário atender as expectativas da população e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos “rincões Brasil afora”.
A fala foi durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional em 2026.
“Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade”, destacou.
Motta ainda ressaltou que a Câmara terá uma agenda intensa no primeiro semestre e citou temas como a PEC da Segurança Pública, combate ao feminicídio e a escala 6x1.
Participam do evento os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. No lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregou a mensagem presidencial.
Agenda da Câmara
Ainda nesta segunda, a Câmara vota a MP (Medida Provisória) que cria o programa do governo Gás do Povo, que prevê que famílias cadastradas no CadÚnico com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa podem ter acesso a botijão de 13 kg do gás de cozinha.
Nesta semana, ainda deve ocorrer a instalação das comissões e a eleição dos presidentes dos colegiados. O comando de cada comissão deve ficar com o partido que presidiu o respectivo colegiado em 2025.
Além disso, o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser votado com celeridade pelo Congresso. Nesta segunda-feira, o governo enviou a proposta para análise do parlamento.
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