Emissão de títulos no mercado internacional: entenda os prós e contras para o Brasil

O Tesouro Nacional anunciou na terça-feira (18) que o Brasil passará a emitir títulos em dólares no mercado internacional. Segundo o órgão, o objetivo da operação é promover a liquidez da curva de juros em dólar no mercado externo, além de servir de referência para o setor corporativo e antecipar financiamento de vencimentos em moeda estrangeira. Para especialistas, apesar da emissão ser uma ferramenta útil, é preciso cautela, principalmente, devido a possíveis aumentos da dívida externa.

Os títulos têm como principal objetivo financiar as despesas públicas. Ao comprar um título público, a pessoa se torna um credor do governo, que paga uma taxa de juros por esse valor “emprestado”. Os principais são: Tesouro Selic; Tesouro Prefixado e Tesouro IPCA+.

Em nota, o órgão informou que será realizada a emissão um novo benchmark de 10 anos, com vencimento em 2035. O benchmark é usado para avaliar o desempenho de um investimento, servindo como referência do que deverá ser atingindo, evitando prejuízo.

A operação será feita pelos bancos Bradesco, JP Morgan e Morgan Stanley. Os títulos serão emitidos no mercado global. Segundo o Tesouro Nacional, a primeira emissão captou US$ 2,5 bilhões.

O anúncio do lançamento dos títulos no mercado internacional pode indicar que o governo brasileiro está buscando dinheiro no mercado internacional porque precisa financiar suas operações. O economista Hugo Garbe explica que a decisão pode partir pela necessidade de cobrir déficits, refinanciar dividas ou até mesmo aproveitar um bom momento no mercado.

A forma que a captação será usada e de como estão as finanças do país vai interferir nas consequências desse lançamento. Por um lado positivo, o especialista aponta que se houver demanda pelos títulos brasileiros, pode ser um sinal de confiança do mercado no Brasil. Além disso, caso o governo use o dinheiro para investir em infraestrutura, melhorar serviços públicos ou até mesmo aliviar o peso da dívida, também pode ser algo positivo.

Entretanto, em um cenário preocupante, caso a emissão for uma forma de “tapar buracos” no orçamento, sem um plano claro de ajuste fiscal, pode ser um problema, aponta Garbe. “Dependendo da taxa de juros acordada, o custo dessa dívida pode ser alto, e isso pode pressionar ainda mais o orçamento público no futuro. Se o Brasil emitir muitos títulos internacionais sem uma estratégia clara, pode passar a impressão de que está ficando dependente de capital externo para fechar as contas”, disse.

Não seria a primeira vez que o Brasil emite títulos em dólar. Nos anos 80, quando o país vivenciou uma grande crise financeira, houve uma quebra da articulação financeira do Brasil com o exterior, provocada, principalmente, pela dívida externa. O economista Vandyck Silveira entende que a decisão pode ser preocupante, visto que ao emitir títulos para captar recursos, como moedas estrangeiras, é criado uma dívida externa.

“A dívida externa, em um país que tem grande volatilidade no mercado financeiro e no valor da sua moeda, seria um desastre para a gente. Países para fazer captação externa, tem que ter uma moeda que é forte, mas, ao mesmo tempo que ela não mude muito seu valor, ela não sofre muita volatilidade, porque se não isso pode acarretar um grande problema como defund no pagamento ou a declaração de moratória”, aponta.

Segundo o especialista, quando o Brasil decide tomar moedas estrangeiras emprestadas, como dólar, o que vigora é a taxa de juros dos Estados Unidos, por exemplo. Em casos de grande desvalorização do real, isso pode gerar uma pressão sobre a capacidade de repagamento desses valores. “Por existir essa pressão, essa percepção de que não seremos capazes de honrar esses pagamentos, o prêmio de risco aumenta ainda mais, fazendo que a taxa efetiva de juros cobrada do Brasil em dólar seja muito maior”, explica.

“O Brasil precisa garantir que suas contas públicas sejam sustentáveis, para que a emissão de títulos seja uma escolha estratégica e não uma necessidade desesperada. Caso contrário, os investidores podem começar a cobrar juros cada vez maiores, e aí a conta sai bem mais cara para todo mundo”, disse Garbe.

Resultado primário em 2024

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse no último dia 30 que o resultado primário em 2024, com déficit de 0,36% do PIB (incluídas as despesas com o Rio Grande do Sul), é o segundo melhor resultado da década, evidenciando o processo de recuperação fiscal.

“Ainda que tenhamos desafios pela frente, é inegável que o processo de recuperação fiscal foi intenso. O resultado de 2024 é substancialmente inferior às projeções de mercado”, disse ele em entrevista coletiva à imprensa sobre o saldo fiscal de 2024.