O governador Ibaneis Rocha (MBD) entregou nesta segunda-feira (17) 50 escrituras e contratos de concessão de uso de terrenos a empresas apoiadas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. Os documentos foram entregues a empreendimentos que estão funcionando e, também, aqueles cujas sedes ou filiais ainda serão construídas.
O governador declarou que toda parte de regularização fundiária sempre gerou muitos problemas na capital. “Brasília não é uma cidade fácil. Nós estamos completando 63 anos essa semana, do aniversário de Brasília, mas tem muita coisa ainda para ser resolvida no Distrito Federal”, apontou o chefe do Executivo. Existem nove mil processos na Terracap na espera de regularização e o Governo do Distrito Federal pretende resolver a situação de três mil terrenos até 2026. “Tenho a convicção de que vamos chegar no final do nosso mandato com todos eles resolvidos”, prometeu o governador.
O Programa Pro-DF visa ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária. Para isso, o programa apoia o empreendimento produtivo por meio da implantação, relocalização, expansão, modernização e reativação de empreendimentos produtivos dos setores econômicos.
Já o Desenvolve-DF (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal) consiste em um sistema de concessão de direito de uso de imóveis da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da empresa de geração e manutenção de empregos.
A empresária Daniele Melo, presidente da Brasfort Empresa de Segurança, foi uma das contempladas com a escritura. Segundo a empresária, o processo para a regularização do empreendimento começou no ano de 2000. “Estamos lutando durante 23 anos para chegar no dia de hoje. Essa legislação burocrática vinha engessando uma solução, que, inclusive, era para ter ocorrido há pelo menos 15 anos”, declarou a empreendedora. As entregas ocorreram no Salão Branco do Palácio do Buriti
Estiveram presentes no evento a vice-governadora, Celina Leão; o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz; secretário de Governo, José Humberto; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes; o presidente da Terracap, Izídio Santos; e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento da Terracap, Leonardo Mundim.