Empresas desistem de recurso e concessão da Rodoviária do Plano Piloto será retomada

As empresas que entraram com recursos na Justiça do DF por suposta irregularidade no contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto desistiram do mandado de segurança e o andamento do processo deve ser retomado nos próximos dias. Segundo o GDF (Governo do DF), a Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade) peticionou a homologação da desistência — necessária para o seguimento do processo.

“A partir desse ato, vamos convocar o consórcio vencedor, que já assinou o contrato, para que possamos retomar a fase de transição e assumir, de fato, a gestão rodoviária”, explica Zeno Gonçalves, secretário da pasta.

A Semob divulgou os vencedores da licitação em 8 de outubro do ano passado. O consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, ficou responsável pela gestão da Rodoviária, com investimento previsto de R$ 120 milhões.

Dias depois, cinco empresas de um dos consórcios participantes alegaram irregularidades no projeto apresentado pelo grupo que venceu a licitação. O desembargador Álvaro Ciarlini concedeu uma liminar de paralisação do andamento em 24 de outubro.

Em dezembro, o GDF prestou esclarecimentos e corrigiu problemas no contrato de concessão da Rodoviária

Entenda a concessão

A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital nº7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor previsto do contrato – de R$ 120 milhões – corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.

A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos aos setores de diversões Sul (Conjunto Nacional) e Norte (Conic) que passarão a ser cobrados.

Com a gestão do setor privado, a Rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional.

A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. O cronograma do projeto prevê que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões.

Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.