‘Empresas não vão embora’, diz ministro sobre regulamentação dos motoristas de aplicativo
Projeto que regulamenta atividade enfrenta resistência no Congresso; ministro culpou fake news pela reação à proposta
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a culpar as fake news pela reação ao projeto de lei que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativo e afirmou que as empresas e operadoras não sairão do Brasil se a lei for aprovada. A matéria tem sofrido resistência de entidades representantes dos condutores cadastrados.
“Ninguém [nenhuma plataforma] vai embora, o mercado número um da Uber está aqui no Brasil. O que precisamos [fazer] é enquadrar todas as plataformas em uma regulamentação que respeite os profissionais motoristas. Esse é o objetivo do projeto”, afirmou durante reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25).
Para o ministro, a narrativa criada em torno do projeto de lei é “mentirosa”, já que a proposta visa garantir autonomia e direitos, especialmente no âmbito previdenciário, aos motoristas de aplicativo. “Vamos [negociar] o conteúdo do projeto, não [baseado] nas fake news, não nas narrativas mentirosas e nas narrativas que estão destruindo o conteúdo. Se a gente for ao conteúdo, vamos ajustar o projeto no que for melhor para todo mundo.”
Marinho enfatizou que o governo não apoiará a inclusão de motoristas de aplicativos como MEI (microempreendedores individuais). Na época em que a proposta foi apresentada, a Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos) defendeu a ideia sob o argumento de que isso diminuiria a burocracia e simplificaria a cobrança.
“Esquece. Se depender do governo [a inclusão dos motoristas de aplicativo no MEI], não rola porque não tem sustentabilidade, e o empregador não contribui. O empregador tem que contribuir”, completou.
O projeto em discussão na Câmara dos Deputados foi enviado pelo governo no início de março. Um dos principais pontos da proposta tem a ver com a sugestão de um valor mínimo por hora rodada e criação de uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas.
Os motoristas de aplicativo têm criticado a sugestão de remuneração de R$ 32,10 por hora. Outro ponto sensível tem a ver com a contribuição previdenciária. O projeto estabelece uma alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador, ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).