Entenda a reforma administrativa, que será discutida em audiência pública na Câmara nesta terça (14)

A Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir a reforma administrativa. O pacote reúne uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar.

Entre as mudanças discutidas, estão novas regras para concursos públicos, cargos comissionados e ações pelo fim dos “supersalários”. Ainda não há uma data para a votação da reforma.

As propostas estão sujeitas a modificações e têm previsão de regras rigorosas, como a limitação do trabalho remoto a um dia por semana.

Em entrevista ao Conexão Record News desta segunda-feira (13), a economista Carla Beni diz que a discussão é relevante para diversos pontos do país, como o equilíbrio fiscal. “O mais importante de tudo é fornecer bens e serviços públicos com mais qualidade para a nossa população. Então essa é a grande preocupação”, explica a especialista.

Para Carla, há a necessidade de discutir novas regras para concursos públicos. “Não adianta ficar anos sem fazer concursos ou as pessoas se aposentam e você não repõe as vagas e a qualidade do serviço piora muito”, diz.

A proposta limita os cargos comissionados, funções definidas mediante nomeação. “Nessa proposta, do total de vagas só serão permitidos 5% de vagas comissionadas para a União e 10% para estados e municípios. Acho que esse já é um bom começo”, analisa Carla.

A economista ainda explica a importância da estabilidade do servidor. “O funcionário público não pode ter medo de tomar decisões porque ele vai ser demitido, que é o que acontece com o setor privado. Então essa estabilidade é importante, mas a inclusão de avaliação de desempenho é muito importante”, completa.

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