Entenda o que é a GLO, medida do governo que permite assumir a segurança do RJ

Após a megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro, o uso das Forças Armadas na segurança pública através das operações para GLO (Garantia da Lei e da Ordem) voltou a ganhar destaque. Apesar da discussão, o governo federal diz que a intervenção depende de um decreto presidencial.

Na prática, a GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. A decisão de implementar a medida em pontos específicos foi tomada de maneira articulada entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa e de Portos e Aeroportos, além dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

As missões são realizadas exclusivamente por ordem expressa do presidente da República e podem ocorrer em casos que há esgotamento das forças tradicionais de segurança, graves situações de perturbação da ordem, cobertura de eventos e processos eleitorais.

A repercussão do uso das Forças Armadas surgiu após o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), dizer que o governo federal teria negado um pedido para que a Marinha disponibilizasse veículos blindados em apoio a ações policiais no estado.

Entretanto, após as declarações, o ministério afirmou que a requisição feita pelo governo fluminense, em janeiro de 2025, foi submetida à análise da AGU (Advocacia-Geral da União).

O pedido estava relacionado ao episódio da morte da médica da Marinha Gisele Mendes, em dezembro de 2024, que foi atingida por uma bala perdida dentro do Hospital Naval Marcílio Dias, na Zona Norte do Rio.

Na ocasião, a Marinha chegou a posicionar veículos blindados no entorno do hospital, dentro do limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, como medida de segurança para proteger a área e o efetivo.

Segundo a Defesa, a análise técnica da AGU indicou que qualquer atuação dos blindados fora desse perímetro somente poderia ocorrer no contexto de uma Operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), o que exigiria um decreto presidencial.

Operação

Nesta terça-feira (28), uma operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte, resultou na morte de mais de 120 pessoas, além da prisão de 81 suspeitos de tráfico de drogas.

Desde a madrugada, moradores do Complexo da Penha estão retirando corpos na região de mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, e levando para uma praça na comunidade. Segundo as lideranças comunitárias, as mortes ultrapassam 70.

Em entrevista coletiva, Castro afirmou que o RJ “está sozinho” e sem ajuda do governo federal. Apesar da cobrança, ele informou “não ter pedido forças federais desta vez”.

“Tivemos pedidos negados três vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. E o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia, uma razão para não estar colaborando”, cobrou o governador.

“Estamos sozinhos nessa luta hoje. Infelizmente, desta vez, como ao longo deste mandato inteiro, não temos o auxílio de blindados nem agentes das forças federais de segurança e defesa”, acrescentou Castro.

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