Entenda os argumentos da PGR para pedir a condenação de Bolsonaro na ação do golpe
Paulo Gonet diz que ex-presidente liderou tentativa de golpe e organização criminosa
Brasília|Do R7, em Brasília
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou em julho ao STF (Supremo Tribunal Federal) as alegações finais na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O órgão solicitou a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, sustentando que ele atuou como líder e principal articulador de uma organização criminosa voltada contra o Estado Democrático de Direito.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro instrumentalizou o governo federal, mobilizando órgãos públicos, setores estratégicos das Forças Armadas e recursos estatais para, persistentemente, atacar instituições e o processo eleitoral brasileiro.
Segundo Gonet, “o réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, destacou o procurador-geral.
Gonet define que a atuação de Bolsonaro, “pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos”, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país.
“E o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, apontou.
Papel central de Bolsonaro
No entendimento da PGR, “o exame dos fatos e das evidências revelam que Jair Bolsonaro desempenhou um papel central na orquestração e promoção de atos antidemocráticos”.
“Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática.”
A Procuradoria pede a condenação de Jair Bolsonaro por:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Liderança e uso da máquina pública
A acusação descreve Bolsonaro como maior beneficiário e executor dos atos mais graves do esquema.
A PGR aponta que ele documentou quase todas as fases da trama, recorrendo a discursos públicos, transmissões oficiais e reuniões ministeriais para insuflar apoiadores e atacar o sistema eletrônico de votação.
Entre os episódios citados, estão as lives transmitidas a partir do Palácio do Planalto, como a de 29 de julho de 2021, em que Bolsonaro apresentou acusações falsas sobre fraudes nas urnas, e as manifestações de 7 de setembro do mesmo ano, quando atacou ministros do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — especialmente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Campanha sistemática contra urnas
A Procuradoria ressalta que Bolsonaro pressionou ministros e generais para reforçar narrativas de fraude e instabilidade, como na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, quando pediu que o alto escalão intensificasse ataques ao sistema eleitoral.
Outro episódio foi o encontro com embaixadores, em julho de 2022, no qual voltou a levantar suspeitas infundadas sobre a votação eletrônica.
Posteriormente, apresentou ao TSE uma representação para tentar invalidar votos de urnas fabricadas antes de 2020, baseada em informações falsas.
Para a PGR, “as evidências revelam que o ex-presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”.
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Conexão com os atos de 8 de janeiro
A Procuradoria sustenta que os atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados, resultaram da radicalização incentivada por Bolsonaro. Ele é apontado como líder enaltecido pelos manifestantes e acusado de não promover a desmobilização de acampamentos em frente a quartéis, que defendiam abertamente a intervenção militar.
Segundo a acusação, Bolsonaro manteve a expectativa de seus apoiadores por uma ruptura institucional e agiu de forma deliberadamente omissa, descumprindo seu dever constitucional de preservar a ordem democrática.
Planejamento do golpe
Documentos apreendidos pela investigação revelaram a existência de minutas de decretos golpistas, incluindo a chamada “Operação 142”, que previa estado de exceção, novas eleições e a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR afirma que Bolsonaro não só recebeu, como também fez ajustes nesses textos, além de discutir o conteúdo com o Alto Comando das Forças Armadas, mesmo após alertas sobre a ilegalidade do plano.
Uso de órgãos de inteligência e segurança
Segundo a acusação, o então presidente recorreu a uma “Abin paralela” para monitorar adversários, interferir em investigações envolvendo seus filhos e fragilizar o processo eleitoral. A Polícia Rodoviária Federal teria sido usada para obstruir o direito de voto de eleitores contrários ao governo.
Bolsonaro incitou “insurreição”, segundo PGR
Na avaliação da Procuradoria, “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
Gonet acrescenta que “as ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”.
“O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática.”
Perguntas e respostas
Quais são os argumentos da PGR para pedir a condenação de Jair Bolsonaro?
A PGR (Procuradoria-Geral da República) argumenta que Jair Bolsonaro foi o líder e principal articulador de uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro utilizou o governo federal e recursos estatais para atacar instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro.
Que crimes a PGR atribui a Bolsonaro?
A PGR pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, alegando que ele foi o maior beneficiário e executor dos atos mais graves do esquema golpista. O ex-presidente é acusado de disseminar informações falsas sobre as eleições e de mobilizar recursos estatais para promover a instabilidade social.
Quais evidências a PGR apresenta contra Bolsonaro?
Entre as evidências, a PGR cita discursos públicos de Bolsonaro, como as lives do Palácio do Planalto, onde fez acusações infundadas sobre fraudes nas urnas. Também menciona reuniões em que pressionou ministros e generais para reforçar narrativas de fraude e instabilidade, além de encontros com embaixadores onde levantou suspeitas sobre a votação eletrônica.
Como a PGR relaciona Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023?
A PGR afirma que os atos de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos, foram resultado da radicalização incentivada por Bolsonaro. Ele é descrito como um líder enaltecido pelos manifestantes e acusado de não desmobilizar acampamentos que defendiam a intervenção militar.
O que a PGR diz sobre os planos golpistas de Bolsonaro?
A PGR menciona a existência de minutas de decretos golpistas, como a “Operação 142”, que previa estado de exceção e novas eleições. Bolsonaro teria discutido esses planos com o Alto Comando das Forças Armadas, mesmo após alertas sobre sua ilegalidade.
Quais ações a PGR atribui a Bolsonaro para monitorar adversários?
A PGR alega que Bolsonaro utilizou uma “Abin paralela” para monitorar adversários e interferir em investigações que envolviam seus filhos, além de usar a Polícia Rodoviária Federal para obstruir o direito de voto de eleitores contrários ao governo.
Qual é a conclusão da PGR sobre as ações de Bolsonaro?
A PGR conclui que as evidências mostram que Bolsonaro agiu de forma sistemática para incitar a insurreição e desestabilizar o Estado Democrático de Direito, não se limitando a uma resistência passiva à derrota nas urnas, mas articulando um ambiente propício à violência e ao golpe.
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