Entenda por que Fux condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto na trama golpista

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto no julgamento da trama golpista por um dos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Para ele, ambos ultrapassaram a esfera da cogitação e dos atos preparatórios ao se envolverem diretamente em um plano que visava o assassinato de autoridades públicas e no financiamento de ações que visavam abolir o Estado democrático de Direito.

Quanto aos demais réus — Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem —, Fux votou para inocentá-los de todas as acusações.

Segundo o voto de Fux, Mauro Cid foi responsabilizado pela participação em trocas de mensagens com réus que defendiam a tomada do poder sem vitória nas urnas, além de ter sugerido financiamento de R$ 100 mil para manifestações. Ele também determinou ações, segundo Fux, como em mensagem de 11 de novembro de 2022, quando respondeu a um coronel sobre a direção dos protestos, configurando incitação direta a atos de ruptura institucional.

Braga Netto foi apontado pelo ministro do STF como financiador da ação dos chamados “Kids Pretos”, ao entregar R$ 100 mil para operações do grupo. O ministro ressaltou que o planejamento da “Operação Copa 2022”, idealizado em encontros na casa de Braga Netto e financiado por ele, previa a prisão e até a execução do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Para Fux, a morte violenta de um integrante da Suprema Corte “seria um evento traumático que colocaria em risco a separação dos Poderes e a alternância democrática”.

O ministro destacou ainda que Mauro Cid foi o único a firmar acordo de colaboração premiada, o que permitiu calibrar os benefícios de redução da pena em um terço.

Absolvição dos demais réus

Em relação aos demais réus, Fux disse que há diferença entre atos de cogitação, preparatórios e executórios. Ele considerou que discursos, reuniões, debates sobre minutas de decretos e anotações pessoais não configuram início de execução de crimes violentos. “A acusação não conseguiu demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, a prática de atos concretos pelos demais”, registrou.

No caso de Bolsonaro, Fux sustentou que o crime de golpe de Estado não se aplica a um presidente em exercício, já que o tipo penal descreve a conduta de “depor o governo legitimamente constituído”, e não um autogolpe. Além disso, o ministro avaliou que não ficou comprovado nexo causal entre as condutas atribuídas a Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro também rejeitou a acusação de organização criminosa armada contra todos os réus, incluindo Cid e Braga Netto, por ausência de provas de estrutura estável e permanente. Segundo ele, houve “concurso de pessoas” para crimes determinados, e não uma organização criminosa.

Perguntas e Respostas

Por que o ministro Luiz Fux condenou Mauro Cid e Walter Braga Netto?

O ministro Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por terem praticado atos que visavam um atentado contra a democracia, incluindo o assassinato de autoridades públicas e o financiamento de ações para abolir o Estado democrático de Direito.

O que Fux decidiu em relação aos outros réus do caso?

Fux votou para inocentar os demais réus, que incluem Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, de todas as acusações.

Quais foram as ações específicas de Mauro Cid que levaram à sua condenação?

Mauro Cid foi responsabilizado por participar de trocas de mensagens com réus que defendiam a tomada do poder sem vitória nas urnas e por sugerir o financiamento de R$ 100 mil para manifestações. Ele também incitou atos de ruptura institucional em mensagens enviadas a um coronel.

Qual foi o papel de Walter Braga Netto na trama golpista?

Walter Braga Netto foi identificado como financiador de ações do grupo chamado “Kids Pretos”, ao entregar R$ 100 mil para suas operações. Ele também participou do planejamento da “Operação Copa 2022”, que previa a prisão e até a execução de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que Fux disse sobre a gravidade das ações de Cid e Netto?

Fux destacou que a morte violenta de um integrante da Suprema Corte poderia colocar em risco a separação dos Poderes e a alternância democrática, considerando isso um evento traumático.

Por que Mauro Cid teve um tratamento diferente em relação aos outros réus?

Mauro Cid foi o único a firmar um acordo de colaboração premiada, o que resultou em uma redução de um terço de sua pena.

Quais foram os argumentos de Fux para inocentar os outros réus?

Fux argumentou que houve uma diferença entre atos de cogitação, preparatórios e executórios. Ele afirmou que discursos e reuniões não configuram a execução de crimes violentos e que a acusação não conseguiu demonstrar, além de qualquer dúvida razoável, a prática de atos concretos pelos demais réus.

Qual foi a posição de Fux em relação a Jair Bolsonaro?

Fux sustentou que o crime de golpe de Estado não se aplica a um presidente em exercício, pois o tipo penal descreve a conduta de depor um governo legitimamente constituído, e não um autogolpe. Ele também afirmou que não foi comprovado um nexo causal entre as condutas atribuídas a Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro de 2023.

O que Fux disse sobre a acusação de organização criminosa armada?

Fux rejeitou a acusação de organização criminosa armada contra todos os réus, incluindo Cid e Braga Netto, por falta de provas de uma estrutura estável e permanente, afirmando que houve um concurso de pessoas para crimes determinados, e não uma organização criminosa.

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