Organizações pressionam por mais impostos para agrotóxicos na reforma tributária

Cerca de 70 organizações da sociedade civil têm pressionado o grupo de trabalho da reforma tributária para que os agrotóxicos sejam mais taxados na regulamentação da Emenda Constitucional. A previsão é que o relatório construído por sete deputados seja apresentado nesta quinta-feira (4), com expectativa de votação no plenário da Câmara na próxima semana, entre quarta (10) e quinta-feira (11). Inicialmente, os agrotóxicos ficaram fora do grupo de produtos e serviços que terão a alíquota maior dentro do IS (Imposto Seletivo), chamado “imposto do pecado”.

Em um dos anexos da proposta, que trata da liberação de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas e outros defensivos, abre-se a possibilidade de redução da carga tributária de agrotóxicos como o glifosato, classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da ONU.

Em linhas gerais, esse imposto será aplicado sobre a produção, extração, comercialização, importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo desses itens.

Em abril, quando o governo enviou a proposta de regulamentação à Câmara dos Deputados, foram inicialmente definidos seis grupos de produtos a serem taxados com o IS:

1- Veículos;

2- Embarcações e aeronaves;

3- Produtos fumígenos (produtos como cigarro, cigarrilhas e charutos);

4- Bebidas alcoólicas;

5- Bebidas açucaradas; e

6- Bens minerais extraídos (petróleo e carvão mineral, por exemplo).

Em um manifesto enviado aos deputados que relatam a regulamentação, além de pedir a inclusão dos agrotóxicos no Imposto Seletivo, o grupo coalizão da Reforma Tributária 3S (saudável, solidária e sustentável) também reivindica que esses insumos não sejam incluídos na lista de produtos que recebem benefícios de desoneração de impostos. “Deveriam ser mantidas na categoria insumos agropecuários e aquícolas da desoneração apenas os produtos aprovados para agricultura orgânica, e retirados os agrotóxicos e as sementes transgênicas do escopo.”

A sugestão do grupo é que os agrotóxicos não apenas estejam incluídos no IS, mas que as alíquotas sejam ajustadas segundo a classificação de risco de cada produto, considerando os riscos agudos, crônicos e ambientais. Além disso, eles propõem que agrotóxicos banidos em outros países sejam sobretaxados.

Durante a audiência pública sobre o IS, Luís Carrazza, secretário executivo da Central de Cooperativas para Comercialização de Produtos da Sociobiodiversidade, criticou as desonerações concedidas aos defensivos agrícolas. O projeto enviado pelo governo previa um incentivo para as substâncias tóxicas, com a possibilidade de isenção de até 60% para os produtos.

“Consideramos um absurdo as isenções e concessões que continuam sendo aplicadas aos produtos de insumos, especialmente os agropecuários de alta toxicidade. Estes contaminam o solo e a água, representam um risco para a saúde pública, acarretam custos elevados para toda a sociedade, para o sistema de saúde brasileiro e para o meio ambiente.”

“Nós pagamos pelo incentivo a essas substâncias que nos destroem e destroem os serviços ecossistêmicos. Pagamos o custo de não contar mais com esses serviços ambientais — rios limpos e solo vivo —, de contar com uma crescente queda na produção agropecuária cada vez mais dependente desses insumos e, com isso, alimentamos um círculo vicioso que está presente na nossa dependência contínua, desde pelo menos os anos 70, dos agrotóxicos. O custo de vida aumenta bastante. Nós somos impactados como consumidoras e consumidores finais, quando perdemos safras de alimentos por efeitos climáticos”, completou Pedro Rocha, representante a Coordenação Nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O que é a reforma tributária

A Emenda Constitucional da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Eles substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.

Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, instituiu um grupo de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.

O grupo de trabalho que formulou o texto é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.