Especialistas analisam 1ª prisão de um ex-presidente por trama golpista: ‘Repensar atitudes’
Condenação de 27 anos e 3 meses de prisão de Bolsonaro por tentar um golpe de Estado se tornou definitiva
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Com essa decisão, a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, torna-se definitiva, sem novas possibilidades de contestação.
Bolsonaro está na Superintendência da Polícia Federal de Brasília desde sábado (22). A decisão o transforma no primeiro ex-presidente do país preso por tentativa de golpe de Estado.
Especialistas consultados pelo R7 avaliam a medida como um marco para o sistema de Justiça e para a política nacional, além de reforçar a imagem institucional do Brasil no exterior. Para eles, a conclusão do processo representa um “reforço ao espírito democrático”.
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Impacto jurídico
Para o advogado constitucional e penal Ilmar Muniz, a condenação demonstra que nenhuma autoridade se encontra acima da lei.
“A decisão histórica fortalece o Estado Democrático de Direito ao demonstrar que ataques à ordem institucional podem e serão punidos pelas próprias instituições republicanas”, afirma.
Muniz destaca que o processo envolveu desafios complexos, sobretudo ao estabelecer a relação direta entre a atuação do ex-presidente e a articulação golpista.
“Existiu a difícil missão de distinguir os limites entre discurso político e conduta criminosa, além de superar a complexidade probatória envolvida em crimes praticados dentro da estrutura do Estado por uma autoridade de alta influência.”
Segundo ele, o julgamento tende a orientar futuras decisões envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito, oferecendo parâmetros mais nítidos sobre comportamentos ilícitos praticados por agentes de alto escalão.
A decisão também deve influenciar ações relacionadas a tentativas de subversão institucional.
Marco para a política e imagem internacional
O cientista político André César afirma que a prisão definitiva de Bolsonaro envia um recado direto ao país, ao exterior e ao meio político:
“É importante que mostre, para a sociedade brasileira, para a comunidade internacional, para as instituições, para o corpo político, que há um amadurecimento e não se pode brincar com a democracia.”
Para ele, a decisão oferece uma “lição” sobre responsabilidades de agentes públicos e demonstra que liberdade e direitos políticos não se sobrepõem a crimes institucionais.
“Isso serve de um grande exemplo”, afirma, ressaltando o fortalecimento do espírito democrático.
André César também considera que a decisão deverá impactar o ambiente eleitoral de 2026.
“Todas as lideranças, seja de esquerda ou de direita vão ter que realmente repensar certas atitudes, certos posicionamentos. O grande teste, de fato, vai ser a eleição no ano que vem, porque isso vai estar na mente das pessoas e vai ser certamente explorado por todos os grupos políticos independente de ideologia”, conclui.
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
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