A proposta do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), de permitir viagens gratuitas a ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao voltarem para seus estados de origem, é classificada de “descabida” por especialistas em gastos públicos. A medida foi apresentada como emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e precisa ser acatada pelo relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), e votada pelos parlamentares para começar a valer.
Na proposta de Randolfe, a passagem seria garantida para “servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.
Atualmente, apenas é permitido o transporte de ministros de estados de Brasília para seus locais de origem quando é comprovada agenda oficial ou em casos emergenciais, por exemplo. Com essa comprovação, os ministros podem utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Economista e diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco afirma que a medida é “inviável”. “Os ministros do Executivo têm que morar em Brasília, pelo menos durante a semana, para a atuação nos ministérios. E, quando viajam, se deslocam com avião da FAB [Força Aérea Brasileira] em agendas oficiais. Assim, uma medida como essa é totalmente descabida”, afirma.
Castello Branco ressalta que, no caso dos ministros do STF, o tema é ainda mais “esdrúxulo”. “Os ministros do STF, todos eles, moram em Brasília, então seriam para quem essas viagens? Ainda mais que, por motivos de segurança, eles se negam a fazer viagens em aviões comerciais”, declara.
O especialista afirma que o governo atualmente está com dificuldade para fechar o Orçamento. “Estamos assistindo aos sacrifícios do governo para fechar as contas. Até o momento, ele nem sequer conseguiu fechar o Orçamento do ano que vem, devido à receita condicionada. Não é o momento para esse outro tipo de gasto”, diz.
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Entenda
Na proposta, Randolfe diz que “a emenda tem o objetivo de garantir isonomia entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”.
Sensibilidade política
O economista e especialista em gastos públicos Raul Velloso afirma que, no passado, era comum que os ministros fossem às suas cidades de origem com aviões da FAB. “Algo que mudou, e hoje em dia não existe clima para fazer uma grande concessão às autoridades. O governo deve encontrar um caminho que não seja tão sujeito a críticas nem com tanta sensibilidade política”, diz.
Para o especialista, a medida gera uma repercussão negativa. “Principalmente no momento conturbado que a gente está vivendo. É preciso uma medida mais condizente com a austeridade e que as autoridades pensem bem antes de tomar qualquer decisão”, diz.
Ao R7, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que ministro é gestor, e a sede do trabalho que ele desempenha é na capital federal. “Então, ele tem que morar em Brasília, tanto que o gabinete dele é na capital. Se ele não quiser morar em Brasília, que entregue o cargo”, declarou.
A parlamentar acrescentou que a medida onera os cofres públicos. “R$ 1 de oneração ao cofre público já gera impacto [na vida da população e nos investimentos do governo]. Eu sou totalmente contra [a emenda]." Damarfes disse que já começou a falar com parlamentares para se oporem à proposta.