Evento reúne empresários para discutir impactos da reforma tributária nos investimentos
Almoço reunirá advogado e procurador do DF e gestor da Valor Investimentos; reforma já foi aprovada na Câmara
Brasília|Do R7
Os impactos da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, para os investidores brasileiros vão ser discutidos em em almoço nesta quinta-feira (24) em Brasília. O evento “A Reforma Tributária e seus Impactos nos Investimentos” vai reunir empresários, gestores, empreendedores, advogados e demais interessados no restaurante Rubaiyat, no Setor de Clubes Sul.
A palestra é promovida pelo escritório Barreto Dolabella Advogados em parceria com a Valor Investimentos. Os palestrantes serão Guilherme Dolabella, doutorando em direito tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e procurador do Distrito Federal, e Davi Lelis, gestor da regional Centro-Oeste da Valor Investimentos.
O evento vai apresentar reflexões sobre oportunidades e discutir os desafios que as mudanças propostas trarão para os investidores.
A reforma tributária tramita no Legislativa em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda a análise do Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa terça-feira (22) que a reforma vai ser promulgada ainda neste ano.
Entenda
A mudança no sistema tributário do país prevista na PEC estabelece, em um primeiro momento, alterações apenas nos impostos que incidem no consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". Uma lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes e planos de saúde.