Ex-diretor da Abin pede que depoimento na CPMI de 8/1 ocorra em sessão sigilosa
Moraes concedeu à defesa de Saulo Cunha acesso a documentos do inquérito sobre omissão de integrantes do governo durante atos
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, que estava à frente do órgão durante os atos extremistas ocorridos em Brasília no início do ano, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seu depoimento na CPMI do 8 de Janeiro ocorra em uma sessão secreta e sigilosa. A audiência está marcada para esta terça-feira (1º). No fim da tarde desta segunda (31), o ministro Alexandre de Moraes concedeu à defesa de Saulo acesso a documentos e investigações no inquérito que apura a omissão de autoridades no 8 de Janeiro.
A iniciativa de ouvir Cunha partiu do senador Esperidião Amin (PP-SC), para quem a Abin foi "omissa" durante o episódio de depredação das sedes dos Três Poderes.
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Segundo a defesa, composta de integrantes da Advocacia-Geral da União, que representam o ex-diretor da agência governamental, é difícil a situação em que Cunha se encontra, de prestar depoimento para falar de assuntos dos quais ele tem o dever legal de guardar sigilo.
“Ele tem pautado toda a sua trajetória profissional pelo respeito e pela obediência à legalidade, de modo que, caso venha a ser indagado, durante seu depoimento perante esta CPMI, sobre fatos a respeito dos quais deva, em razão do sigilo funcional, guardar sigilo, por certo que ele não poderá responder a tais questionamentos, sob pena de estar violando tal sigilo e, consequentemente, cometendo uma ilegalidade que, inclusive, pode lhe ocasionar sanções e reprimendas nas esferas cível, administrativa e penal”, diz a defesa.
Os advogados também pedem à Corte que determine que o depoimento de Cunha seja feito à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, que faz o controle e a fiscalização das atividades de inteligência e se reúne a cada mês em sessões secretas.
Dias antes do 8 de Janeiro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviou um relatório sigiloso, elaborado pela Abin, ao Congresso Nacional. O encaminhamento do documento mostraria que o governo federal sabia da possibilidade de eventuais ataques.
A agência informou que tinha identificado a convocação de diversas caravanas em direção à capital federal. No texto, a Abin teria apontado os riscos de eventuais distúrbios, mas nada foi feito.