Fachin defende código de conduta no STF e diz que momento é de ‘ponderações’ e ‘autocorreção’

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o momento histórico é de ponderações e de autocorreção. A declaração foi dada em abertura do ano judiciário. O ministro tem falado sobre a necessidade de um documento para guiar a conduta dos magistrados

O discurso focou no código ética que será implementado. Na ocasião, o ministro também anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora. Fachin falou sobre um caminho de um STF unificado e que levará o projeto de regras para frente.

“É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”, disse o ministro.

O ministro disse ainda que o ano ano judiciário de 2026 foi aberto com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos.

“Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia”, disse.

Para Fachin, os ministros respondem pelas escolhas que fazem.

“As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa. Agora, o desafio é diferente. Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo", afirmou.

Quando o ministro Edson Fachin assumiu como presidente do STF, em setembro do ano passado, destacou que sua gestão seria marcada pela “transparência”.

Pouco tempo depois, ao encerrar o ano Judiciário, a proposta ganhou forma pela sinalização de que ele levaria adiante a discussão sobre um código de conduta para ministros de tribunais superiores.

O tema ganhou força após ministros e seus familiares participarem de viagens e eventos ao lado de investigados pelo STF, especialmente no âmbito do caso Master.

Fachin disse ainda que é tempo também de rememorar limites.

“O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”.

Para o ministro, “a criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”.

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