Fachin destaca limites do poder e defesa da Constituição em discurso a Moraes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (19) que ao assumir a cadeira, o ministro Alexandre de Moraes assumiu também o compromisso de que a Constituição vale para todos, em todo tempo, sem exceção.

A declaração foi dada em homenagem ao ministro, que faz 9 anos de STF no dia 22 de março.

“Esse compromisso tem um nome. Chama-se república. A república é uma ideia concreta: ser livre não é apenas não sofrer interferência, mas não estar sujeito à vontade arbitrária de outro”, disse.

Segundo Fachin, a lei, quando devidamente estruturada, não é uma forma de dominação, mas o seu contrário: uma proteção contra o poder arbitrário.

“Em uma república, os canais pelos quais os cidadãos escolhem seus governantes serão sempre protegidos e quem age contra a ordem democrática responderá pelo que fez, não por revanchismo, mas porque responder perante a lei é o que se deve a uma sociedade que se governa a si mesma”.

Fachin citou a atuação de Moraes, na condução de casos e inquéritos importantes para o tribunal.

“Há compromisso do Ministro Alexandre de Moraes com a promoção e efetivação dos direitos fundamentais da população brasileira. São nove anos de exercício no mais alto tribunal do país, contribuindo para o fortalecimento de uma corte eminentemente constitucional, em tempos de tamanha complexidade institucional, política e social”, disse.

Moraes é vice-presidente do STF. É tradição saudar a data em que se marca o ingresso dos integrantes do tribunal. Nos bastidores, é um gesto que une memória e compromisso.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp