Fachin diz que polarização é ‘mal do século’ e ‘antídoto está na política e não na violência’

O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, classificou a polarização como o “mal do século” e que o seu “antídoto está na política e não na violência”. “Perdemos o espaço exigido pela força construtiva da diferença e deixamos de valorizar a comunidade que formamos”. As falas foram feitas durante a 30ª edição da “Hora de Atualização”, um encontro no qual juristas podem atualizar os conhecimentos e ouvir a opinião de grandes especialistas e teóricos do direito.

Fachin também afirmou que a Corte deve que abordar o tema democracia algumas vezes nos últimos anos. Porém, relembrou o discurso de Ulysses Guimarães durante a promulgação da Constituição, no qual relembrou que o texto constitucional e a ‘Corte responsável por sua proteção’ não são perfeitos.

“E então, podemos concluir nós, se ela não é perfeita, tampouco pode ser inquestionável a Corte responsável por sua proteção. […] Mas, quem espera a perfeição do documento ou da instituição, não pode esquecer-se do mais importante, que é o compromisso que os torna possível, a sociedade que por eles foi constituída. Repita-se: sociedade justa, livre e solidária. Não há justiça, nem liberdade e muito menos solidariedade na falência do Estado de direito democrático”, explicou.

O ministro também ressaltou o papel de todas as instituições para garantir a força da democracia. “. Uma democracia requer que todas as suas instituições — e não apenas a Corte Constitucional — canalizem as justas aspirações de seu povo. E cada uma delas nas suas estritas funções”, disse. A fala acontece depois de atritos entre o STF e o Congresso Nacional pelo julgamento da descriminalização do porte de maconha.

Diferenças

Fachin também que o papel do Judiciário e das Cortes Constitucionais é evitar r chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais. “A lei sem reconhecimento é injusta, mas o reconhecimento sem lei é precário.”

“Mais do que conteúdo abstrato dos preceitos de 1988, o que não podemos abrir mão como sociedade é o compromisso de processar politicamente nossas diferenças”, concluiu.